Orçamento Público
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) promoveu no último dia 18 a quarta audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Santarém, com o intuito de incentivar a participação popular e dar transparência ao processo de elaboração do orçamento público para o ano de 2016. As audiências anteriores foram realizadas em Belém, Marabá e Altamira, ampliando a escuta social e atendendo os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mesa de abertura da reunião foi composta pelo deputado estadual Airton Faleiro, pelo secretário de Planejamento do Estado, José Alberto Colares, e pelo prefeito de Santarém, Alexandre Vonn, que saudaram os representantes dos municípios presentes e a população em geral. O evento recebeu representantes dos municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas .
O titular da Seplan cumprimentou os presentes reafirmando a importância do encontro. "Estamos exercitando nossa cidadania, criando uma cultura cujo pertencimento se dá também pelo exercício deste direito", afirmou, antes dar início à uma exposição sobre a dinâmica das ferramentas de planejamento e sobre como foi construído o Plano Plurianual 2016-2019, que subsidia a LOA quanto às ações prioritárias para o exercício seguinte, de acordo com as dimensões estratégicas da inclusão social, infraestrutura social, economia sustentável e governança territorial e político-institucional, base de construção da gestão para redução da pobreza e da desigualdade regional.
Colares informou que a receita do Poder Executivo para os próximos quatro anos é de R$ 64 bilhões, sendo R$ 32,1 bilhões para os programas finalísticos, a serem executados nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da governança para resultados, da infraestrutura e logística, do saneamento básico e da habitação. Lembrou ainda que outros programas e fontes, além do orçamento do Estado, destinam verbas para essas áreas.
Para a região do Baixo Amazonas a projeção é de R$ 2,3 bi e as áreas prioritárias são a de educação básica, saúde, infraestrutura logística, saneamento básico e segurança pública. A região do Tapajós receberá um montante aproximado de R$ 407,4 milhões para as áreas da saúde, educação básica, habitação de interesse social, segurança pública e indústria, comércio e serviços, excluídos os valores de manutenção da máquina pública em ambos os demonstrativos.
Equilíbrio na crise
O secretário Colares informou que a prioridade para 2016 são as obras em andamento e em vias de finalização. Segundo ele, serão avaliados projetos de obras novas de acordo com as necessidades reais para 2017: “Temos que manter nossas contas equilibradas obedecendo aos limites constitucionais e em função da tendência decrescente de arrecadação”, alertou Colares.
Vereadores e prefeitos presentes se manifestaram expondo as demandas de suas cidades. O secretário de Planejamento esclareceu que, da receita total de R$ 26 bilhões para 2016, somente R$ 16,6 bi proverão do Tesouro Estadual, sendo que desse montante R$ 2,2 bi serão transferidos para os outros poderes, e R$ 3 bi estão destinados às transferências constitucionais.
Ainda quanto aos valores destinados aos municípios, Colares confirmou o que foi discutido nas audiências realizadas durante a elaboração do Plano Plurianual, em vias de votação na Assembleia Legislativa do Estado. “Os projetos básicos estão incluídos no texto do PPA”, garantiu, assegurando ainda que os recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrados pela Seplan, serão repassados de acordo com o cumprimento das obrigações assumidas por cada prefeitura no tocante à apresentação de documentos e prestação de contas.
“É preciso ter um plano de desenvolvimento local e o Estado tem um papel fundamental, juntamente com a sociedade e seus representantes. Precisamos dividir esta responsabilidade”, defendeu o titular da Seplan, lembrando também que todo o detalhamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) ficará à disposição dos interessados no site da Seplan www.seplan.pa.gov.br.