O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará), órgão vinculado ao Governo do Estado, iniciou a fiscalização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), durante Operação Especial Mãos à Obra, realizada até o fim desta semana em toda Região Metropolitana de Belém. A ação integra o calendário de operações especiais do Inmetro e é executada pelos órgão delegados em todo o país.

As equipes da área da Qualidade do Imetropará irão percorrer armazéns e lojas de material de construção. O objetivo da ação é fiscalizar itens que compõem o grupo de equipamento de proteção individual (EPIs), tais como capacetes de segurança para uso na indústria, luvas isolantes de borracha e peça semifacial para partículas (equipamento de proteção respiratória) e outros. Os fiscais observam se as peças estão em conformidade com a legislação do Inmetro. Os produtos devem oferecer requisitos mínimos de saúde e segurança para o usuário.

As lojas irregulares receberão um prazo, de até 10 dias, para apresentar ao órgão a nota fiscal do produto, caso contrário, passarão a ser responsável pela irregularidade. A punição para os autuados pode variar de advertência a multas que chegam a R$ 1,5 milhão.

Procedimentos de fiscalização

A Portaria 118/2009 do Inmetro diz que capacetes de proteção devem atender aos requisitos mínimos de exigência. E uma dessas exigências é possuir o selo de identificação da conformidade. A certificação indica que o capacete de segurança para uso na indústria está em conformidade com os critérios definidos. O selo tem que estar gravado na parte interna do casco e na embalagem.

Já as portarias 229/2009 (sobre luva isolante de borracha), 230/2009 e 11/2011 (peça semifacial filtrante), ambas também do Inmetro, esclarecem que tais EPIs devem ter o selo de identificação da conformidade, tanto no produto quanto na embalagem.

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