A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil foi aprovada, em agosto deste ano, na Câmara dos Deputados, e já tramita no Senado Federal, sem prazo para votação. A Universidade do Estado do Pará (Uepa) promove nesta quinta-feira (19) mesa redonda sobre o tema, aberta ao público, no horário de 16h às 20h, no Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE), bairro Telégrafo.

Os convidados para compor a mesa são a vereadora Marinor Brito (Psol); Celina Hamoy, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús); e um jovem de 17 anos, representante da Escola de Conselho Rede Pará. O debate, mediado pela pró-reitora de graduação da Uepa, Ana Conceição Oliveira, integra a primeira edição das Quartas de Educação, programação idealizada pelo curso de licenciatura em pedagogia da Uepa.

A coordenadora do curso, Zanete Gusmão, ressalta que a ideia não é destacar quem é contra ou a favor da redução da maioridade penal, e sim falar dos direitos das crianças e adolescentes. “Vamos provar a importância do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que não defende a impunidade, e sim que crianças e adolescentes sejam orientados para o convivência na sociedade”, diz.

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