Direitos
Com o tema “Desafios da Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD-PA) declarou aberta a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que começou ontem, 18, na Universidade da Amazônia, no município de Ananindeua. A expectativa é receber cerca de 350 pessoas até a sexta-feira, 20, entre elas, conselheiros municipais e estaduais dos direitos da pessoa com deficiência, instituições e entidades ligadas à pessoa com deficiência nos e dmais variados âmbitos. O objetivo é deliberar propostas e diretrizes a serem apresentadas na etapa nacional, que ocorrerá em Brasília (DF), de 7 a 9 de novembro.
Promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a conferência busca ampliar e fortalecer os compromissos políticos e discutir propostas de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, assegurando a participação da sociedade e de todas as esferas de governo. Segundo o Censo 2010, 1.791.299 pessoas apresentam algum tipo de deficiência no Estado, o equivalente a 24% da população.
Segundo o titular da Seaster, Heitor Pinheiro, os debates serão primordiais para a construção de propostas efetivas, que prevê medidas eficientes para melhorar a qualidade dos serviços. “A Conferência é um espaço importante para a democratização da discussão sobre as políticas públicas voltadas para esse público no Estado. Já avançamos muito no estado com o Plano Estadual – Existir, porém esse é o momento de se discutir novas ações e avaliar as que já estão sendo executadas”, explicou.
A cerimônia de abertura contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos conselhos nacional e estadual dos direitos da pessoa com deficiência. O conselheiro nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Alisson Azevedo, ministrou uma palestra magna sobre o tema da conferência. “As propostas analisadas serão levadas ao âmbito nacional para discussões por meio do documento elaborado e da delegação que o acompanhará, assim a realidade da Amazônia será refletida no âmbito nacional através desses debates e avaliações”, contou.
A presidente do CDPD-PA, Iracy Tupinambá, diz que as conferências são espaços de reflexão e mobilização da sociedade brasileira. “É um processo ascendente na construção da política pública. A Conferência é um espaço de participação que inclui a diversidade dentro da diversidade, ou seja, além das diferenças das pessoas com deficiência temos outras diferenças de região, gênero e raça, e nós temos que valorizar essas diferenças para podermos lidar com elas”, disse.
A promotora de justiça da pessoa com deficiência e do idoso, Adriana Simões, destacou que encontro estadual faz parte de um processo de construção e de fortalecimento da rede de atendimento para efetivação das políticas públicas. Para a defensora pública, Felícia Nunes, “a participação dos usuários e representantes dos municípios nesse espaço de discussão é fundamental para ouvir as demandas e necessidades e então se chegar numa sociedade inclusiva e igualitária”.
Programação – Nesta quinta-feira, 19, o evento segue com uma palestra sobre o tema “Políticas Públicas para as pessoas com deficiência no Brasil” ministrada por um representante da Secretaria Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com deficiência; mesa redonda onde órgãos do governo estadual vão falar sobre as “Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência no Pará” e os grupos te trabalho que irão debater gênero, raça, etnia, diversidade sexual e geracional, órgãos e instâncias de participação social e interação entre os entes e poderes federados. Para fechar a programação da Conferência, no último dia, 20, haverá a apresentação dos grupos de trabalhos com a votação das propostas e a eleição dos delegados para a etapa nacional.
