Os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, começam a receber os salários de novembro a partir da próxima terça-feira, 24. Os primeiros beneficiados de acordo com o cronograma da Secretaria de Estado de Administração (Sead) são os inativos militares e pensionistas civis e militares. O cronograma encerra no dia 30, segunda-feira, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.

A Secretaria de Administração (Sead) informa, ainda, que os vencimentos dos servidores públicos do Estado referentes ao mês de novembro e dezembro de 2015, por força de decisão judicial, sofrerão descontos relativos a um dia de trabalho a título de contribuição sindical. Os descontos são referentes as contribuições sindicais dos anos de 2014 e 2015 respectivamente.

Também conhecida como imposto sindical, a contribuição é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho. Trata-se de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente tem por finalidade o custeio de atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado o recolhimento deverá ser feito, em juízo, através de guias que serão providenciadas pela própria procuradoria e disponibilizadas à SEAD para os devidos depósitos, sendo 85% do valor às entidades sindicais e 15% para federações e confederações.

Todos os servidores públicos civis da administração direta e indireta do Estado do Pará foram abrangidos exceto, agentes políticos e  servidores ocupantes de cargos cujo requisito exija veiculação à Ordem dos Advogados do Brasil e os vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (SINTEPP). 

Confira o calendário de pagamento da folha de novembro:

Dia 24 (terça-feira) - Inativos militares e pensionistas militares.

Dia 25 (quarta-feira) - Inativos civis, pensionistas civis e pensionistas especiais da Sead.

Dia 26 (quinta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom, Setur e NAC.

Dia 27 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH, NGTM, Fundação Pro Paz.  

Dia 30 (segunda-feira) – Seduc (capital e interior).

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