Finanças Publicas
Durante o 12ª Fórum dos Governadores da Amazônia, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, apresentou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Ele é destinado aos cidadãos e empresas, oferecendo a oportunidade de saldar dividas e regularizar a situação fiscal da população, com o retorno dos tributos recolhidos em forma de obras de infraestrutura e cumprimento de políticas públicas dos governadores da Região Norte. O projeto surge com o objetivo de diminuir o fluxo de processos fiscais existentes no judiciário os números de processo em curso no judiciário, que hoje corresponde a 50% de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a ministra do STJ, os mutirões realizados pelo programa vão possibilitar a negociação de qualquer divida fiscal existente nos estados da Amazônia. “Repassamos o objetivo desse programa, que é desenvolver o poder cívico que todo o cidadão tem que é o de pagar os impostos. Só assim é que podemos cobrar dos administradores estaduais as promessas de campanha e o cumprimento das políticas públicas. É dever do poder judiciário manter o processo fiscal por um tempo razoável, assim como é dever do programa ser didático e mostrar aos governadores a importância do cumprimento do pagamento dos impostos, ao mesmo tempo em que serão cobrados pela sociedade”, disse.
O governador do Amazonas, José Melo, elogiou a iniciativa que já foi executada pela prefeitura de Manaus. Melo disse que o projeto também deverá ser implantado em breve em todo o Amazonas. “Manaus já fez uma edição do programa e estamos preparando a nossa. Isso contribui para o retorno desse recurso que é do próprio povo”, declara.
O 12ª Fórum dos Governadores da Amazônia segue durante esta sexta-feira, 20, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, traçando linhas de ação sobre diversos temas existentes na região. No final do evento, será criada a Carta Belém, com as propostas e compromissos firmados entre os estados participantes.