Padronizar procedimentos de fiscalização e policiamento ambiental é um dos objetivos do curso de agente de fiscalização ambiental e de polícia judiciária ambiental, iniciado nesta segunda-feira, 23, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém. A capacitação é resultado de parceria entre o órgão ambiental e a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). Na oportunidade, o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha e o presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), José Fernando Junior, assinaram um convênio para a melhoria da gestão ambiental, que também prevê realização de capacitações em conjunto.

O curso com a EGPA é destinado a policiais civis e militares, lotados na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), policiais com lotação no Grupamento Aéreo (Graesp), no Grupamento Fluvial (GFlu), e dos municípios que compõem as Superintendências Regionais de Castanhal, Capanema, Paragominas, Abaetetuba, Marabá, Tucuruí, Redenção, Altamira, Itaituba e Santarém. As aulas incluem noções gerais de direito ambiental, conhecimentos específicos sobre a legislação ambiental federal e estadual, crimes e infrações administrativas ambientais e os procedimentos necessários à lavratura de notificações, autuações, apreensões, interdições, embargos, depósito; e procedimentos de polícia judiciária ambiental bem como a atuação preventiva de forma a evitar conflitos socioambientais.

O secretário Luiz Fernandes Rocha comemora o início do curso e explica que essa parceria com a EGPA une a expertise da instituição com a qualificação do corpo técnico da Semas na elaboração de conteúdo ambiental. “A Escola de Governança entrou com a certificação, por ser legitimamente um curso de reconhecimento e qualidade, e a Semas com os excelentes técnicos que ministram aulas”, esclareceu.

Entre os professores também está o delegado Marcos Lemos, da Dema, que foi o primeiro a ministrar as aulas do curso, que encerra na próxima sexta-feira, 27. Ele disse que o curso vai beneficiar tanto servidores que atuam na capital quanto no interior. “Essa parceria veio em boa hora, no sentido de qualificar os servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública, e é importante que todos os servidores tenham considerações e conhecimentos na área ambiental, para que possam apurar os crimes e infrações que ocorrerem em todo o Pará”, avaliou.

Na avaliação de um dos participantes, o subcomandante do BPA, Major Ferreira, que assumiu o posto nesta segunda-feira, iniciar o novo posto já com um curso sobre a área ambiental é uma das formas de poder contribuir com a gestão ambiental. “Assim como para muitos aqui, tudo é novo, e ainda mais para mim. Espero poder aprender mais sobre fiscalização e polícia judiciária ambiental”, disse.

Convênio – O secretário Luiz Fernandes afirma que o convênio vai garantir melhorias na gestão ambiental, algo que, sem parcerias, não seria possível. “Através desse convênio com a Simineral, poderemos realizar outros cursos como de espeleologia (estudo de cavernas, grutas), fechamento de mina e barragem, por exemplo. É um convênio que atende não só a Semas, mas servidores de órgãos afins como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, informou.

Para José Fernando, do Simineral, esse convênio é de fundamental importância, porque além de capacitar os técnicos da Semas, vai abrir as operações do setor mineral para que eles conheçam cada vez mais o trabalho desempenhado pelo Sindicato. “Queremos mostrar à Semas que estamos fazendo nossas operações de forma séria, competente e com respeito ao meio ambiente e, junto com eles, aperfeiçoá-las”, afirmou.

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