Desflorestamento
O boletim divulgado pelo Ministério de Meio Ambiente na última quinta-feira, 26, em Brasília, mostrou que o Pará controlou o desmatamento de agosto de 2014 a julho de 2015, enquanto a Amazônia registrou alta de 16% no período analisado. Os dados oficiais são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Estado, durante os 12 meses, foram desflorestados 1.881 km², ou seja, uma pequena redução de 6 km² em comparação aos números do ano anterior.
Os dados oficiais do sistema federal revelaram que o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 5.012 km² para 5.831 km². Os estados que alavancaram o crescimento desse índice no último relatório foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano, Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente. Segundo a ministra Izabella Teixeira, há ilegalidades ocorrendo em determinadas regiões do Amazonas e a pasta estuda a criação de novas unidades de conservação para conter as derrubadas.
“Essa é a primeira vez nos últimos 12 anos que o Pará diminui o desmatamento durante uma alta na Amazônia. O que demonstra que estamos indo contra a tendência. Atribuo esse resultado ao esforço coletivo de vários parceiros, que lutam contra o desmatamento”, afirmou o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto.
Uma das instituições responsáveis pelo combate ao desflorestamento é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O superintendente do órgão, Alex Lacerda, ressaltou que instrumentos de controle e fiscalização, em alguns casos, até conseguem prevenir o crime ambiental. “Estamos usando todos eles no Ibama. A troca de informações com outras esferas do poder público também são mais efetivas hoje, levando a um real combate ao crime e ao ilícito ambiental”, pontua Alex. Sobre as formas adotadas pelo Ibama no combate à ilegalidade, ele reforça: “estamos agindo na retirada dos créditos de madeira do mercado. Só em 2015, foi retirado um milhão e 100 mil metros quadrados de créditos, sem a madeira que deveria estar associada”, concluiu.
Mecanismos - O controle da atividade ilegal no estado é consequência de um trabalho realizado de forma conjunta no território paraense. As atividades realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e PMV, em parceria com os municípios, setores produtivos, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada, têm colaborado para que o Pará reverta os altos índices de desmatamento obtidos no passado.
Como exemplo dos mecanismos inovadores de monitoramento e combate ao desmatamento, desenvolvidos entre diversos parceiros, está a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e os acordos firmados com o MPF, como o Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária, conhecido como TAC da Carne, e o Protocolo Verde dos Grãos, que têm se mostrado eficientes na redução dos dados.
Outra iniciativa implantada que vale a pena destacar é o ICMS Verde: imposto criado pelo governo estadual que repassa recursos aos municípios de acordo com a redução do desmatamento em seus territórios. Além disso, há o avanço dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento de áreas protegidas. No ano passado, foram repassados R$ 38 milhões de reais pelo ICMS Verde e, em 2015, a previsão supera R$ 70 milhões de reais.
ONG avalia redução
Outro aliado na questão ambiental é o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento da floresta através do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Esses dados são repassados mensalmente para o PMV e municípios participantes do programa. Para o pesquisador sênior e co-fundador do Imazon, Adalberto Veríssimo, a sensível redução do desmatamento no estado não é surpresa.
A ONG previa uma queda de 2 a 3% na atividade ilegal. Veríssimo enumerou três pontos fortes que possibilitaram este fato: a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama; no combate ao desmatamento, no reforço às agendas de comando e controle e também nos pactos; a existência de alguns parceiros nas cadeias produtivas da pecuária e da soja; e também a articulação entre os setores, possível a partir do PMV.
“O programa público, sob a liderança do Governo do Estado, é um trunfo, que vem como um espaço permanente de discussão de alternativas com a sociedade e produtores. Isso, ao longo do tempo, tem de fato contribuído para essa queda. Quando o PMV foi criado, em 2011, o estado teve 3.008 km² desmatados. Agora estamos com 1.887 km², então a atuação do programa tem sido um elemento decisivo”, analisa.
Mapa do desmatamento
De acordo com a imagem divulgada pelo MMA, as áreas com maior concentração de focos de desmatamento no estado do Pará se localizam nas proximidades da rodovia Transamazônica, região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte e também em áreas de assentamentos da reforma agrária; e no município de Novo Progresso, cortado pela rodovia BR-163 e onde está localizada a Floresta Nacional do Jamanxim, com registro frequente de grilagem de terra e desmatamento especulativo.
Os municípios com situação crítica são Altamira, Anapu, Pacajá, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Os principais vetores do desmatamento, além dos citados acima, são agricultura e pecuária. Sobre a abertura de novas áreas, o procurador da república do MPF, Daniel Azeredo, afirma que ainda há um número alto de desflorestamento no estado em áreas de assentamento do Incra, que corresponde a cerca de 30% de tudo o que é desmatado.
“Outra grande parte incide sobre glebas federais que precisam de destinação, seja com a criação de novas unidades de conservação, seja com a devida regularização fundiária. As unidades de conservação federal já criadas também ainda são vítimas de desmatamento ilegal pela pressão frequente para a diminuição de seus limites e ausência de gestão adequada. Percebe-se, ainda, forte aumento do desmatamento ilegal na área de influência indireta de Belo Monte, em virtude dos vários problemas já apontados pelo MPF em relação ao licenciamento. O Pará também necessita de melhorar a gestão de sua APA em São Félix do Xingu, responsável por um alto desmatamento”, alerta.
Desafios - Embora a redução tenha sido vista com bons olhos pelo Governo do Estado, o momento é visto como um estímulo para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. “O Estado implementou políticas públicas de combate ao desmatamento como o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) e diversas políticas preventivas. Além disso a Secretaria de Meio Ambiente desenvolveu ferramentas de gestão ambiental que contemplam a prevenção, com ações de educação ambiental, monitoramento com as novas tecnologias para o acompanhamento do produto florestal, e comando e controle, com as nossas fiscalizações e operações nos municípios”, afirma o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha.
Durante o ano de 2015, a Semas realizou grande duas operações em parceria com a Polícia Civil. As operações Crashwood e Amazônia Legal foram responsáveis pela prisão de quase 30 pessoas que trabalhavam em organizações criminosas na venda e compra de crédito florestal. Para sustentar ainda mais a segurança da floresta, a Semas realizou mais de 110 fiscalizações de cunho preventivo e repressivo que ajudaram na apreensão de madeira extraídas ilegalmente no Estado. O órgão ambiental está criando agora novos mecanismos para prevenir fraudes, como um uso de um GPS nos veículos que fazem o transporte da madeira do Plano de Manejo até a destinação final. Caso esse veículo saia da rota pré-estabelecida, ele será automaticamente desligado.
COP 21 - A divulgação dos dados do Prodes ocorre poucos dias antes da Conferência do Clima da ONU, a COP 21, que será realizada em Paris no início de dezembro. Na ocasião, o Brasil participará das negociações por um acordo global de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O desmatamento, historicamente, é o maior fator causador de emissões no Brasil.
Com colaboração de Naiana Gaby (Semas)
