Um dos maiores desafios do planeta neste século XXI é a redução do aquecimento global e, para discutir novas propostas de combate à emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE) em 2015, Paris recebe a 21ª Conferência do Clima (COP21), iniciada no dia 30 de novembro. Na ocasião será assinado um novo pacto, resultado do acordo entre países para a redução dos gases poluentes na atmosfera, que substituirá o Protocolo de Kyoto, assinado em 1988, no Japão. Responsável pela segunda maior extensão territorial da Amazônia Legal e do Brasil, o Pará, que integra de forma participativa esse cenário, iniciou a participação no evento nesta sexta-feira (4).

O Governo do Estado enviou uma comitiva à capital francesa com o intuito de apresentar contribuições e atuações em escala local e global, além das ferramentas usadas na gestão para combater o desmatamento e, consequentemente, o aquecimento da temperatura média dos oceanos e do ar próximo da superfície da Terra. As políticas públicas desenvolvidas, bem como os avanços já existentes em território paraense, principalmente no que diz respeito à queda no desmatamento na região, estarão entre os temas abordados pelos representantes do Pará na COP 21.

A administração estadual esteve representada na tarde desta sexta pelo secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto, que destacou as políticas inovadoras do Estado no combate ao desmatamento durante evento oficial promovido pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), Instituto de Conversação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e Earth Institute Innovation. O PMV também foi apresentado como uma novidade na relação Estado-município.

“Mostramos um pouco das estratégias e resultados do que chamamos de primeira fase do programa, que se concentrou na gestão ambiental, no ordenamento que envolve o controle do desmatamento, o cadastro ambiental rural; e no fortalecimento da gestão municipal, apoiando os municípios, capacitando na emissão da Licença de Atividade Rural (LAR) para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Comentamos também o que chamamos de segunda fase do programa, que é a fase da agenda econômica”, detalhou Justiniano.

Agenda econômica

O secretário do PMV acredita que essa agenda se faz necessária neste trabalho de desenvolvimento sem desmatar. Justiniano destacou aos presentes que dados do desmatamento na Amazônia nos últimos anos revelaram que esse desflorestamento estacionou próximo aos cinco mil quilômetros quadrados anuais, para mais ou para menos. Isso demonstraria que as políticas de comando e controle estão dando sinais de esgotamento. “É preciso inaugurar uma agenda econômica sem afrouxar a política do ordenamento, da fiscalização, para que se ganhe consiga novas reduções em caráter duradouro e permanente”, explicou.

Justiniano concluiu falando sobre a importância da criação de alternativas ou do redirecionamento das atividades que são exercidas sem o viés da sustentabilidade. “Para que sejam feitas com baixo carbono, respeito ao meio ambiente, mas que haja a atividade econômica, para que gere emprego e renda nos municípios. O combate desmatamento deixa um vazio econômico na cidade que precisa ser preenchido com atividades econômicas produtivas”, finalizou.

Ações estaduais

Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Pará desenvolveu e adquiriu ferramentas de controle e repressão ao desmatamento em território paraense. Em 2004, foram 8.870 km² de áreas desmatadas, enquanto em 2015, essa margem foi reduzida para 1.881 km². A redução acumulada no período foi de 79%, o que corresponde a uma área de 6.989 km², ou cerca de 700 mil hectares, segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Estado também dispõe de uma sala de monitoramento, com instrumentos de tecnologia de captação de imagens por satélite, que subsidiam banco de dados internos e ações de campo. A ferramenta ajuda, principalmente, no monitoramento do Plano de Manejo licenciado pela Semas, já que a partir de agora todo o processo será supervisionado – desde a exploração até a destinação final, com identificação de cadeia de custódia, através de chips e placas, sendo controlado, ainda, o veículo de transporte, por meio de sistema de GPS e bloqueio via central de monitoramento.

Todo esse processo visa evitar fraudes e vendas ilegais dos produtos florestais. Caso o veículo faça rota diferente da declarada ou saia de sua zona de exploração, terá suas funções elétricas desligadas, bem como suas ações suspensas, com emissão de relatório diário. As ferramentas de gestão desenvolvidas pelo Estado são referência para muitos governos que lutam contra o desmatamento e a redução dos gases de efeito estufa.

Também serão apresentadas na COP 21 as novas estratégias que têm o auxílio de tecnologia. Como exemplo disso está a produção e divulgação de uma Lista do Desmatamento Ilegal, que funciona com a captação de dados de satélite e atuação e campo. Essas informações alimentam o bando de dados de áreas embargadas, e que já alcançaram 130 mil hectares. Com todas essas informações reunidas, a intenção é compartilhar com os líderes presentes as nossas experiências e discutir o uso dos recursos naturais de um meio ambiente global de forma mais sustentável e equilibrada. (Com informações da Ascom Semas)

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