Edital
Está aberto até a próxima sexta-feira (18) o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº001/2015, publicado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) com o objetivo de fornecer subsídios para um futuro edital de concessão para serviços no Parque Estadual do Utinga (Peut). O PMI vai selecionar estudos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição de um edital que vise à concessão de serviços no local. Os interessados que receberem autorização para elaboração dos estudos devem apresenta-los em um prazo máximo de 90 dias. O edital completo está disponível no site www.ideflorbio.pa.gov.br.
Os estudos devem incluir os setores de vigilância, conservação e manutenção de espaços públicos, serviços de ecoturismos e outros serviços, podendo ser apresentados projetos específicos de cada área. Por intermédio do PMI o setor público obtém, de consultores externos ou das empresas interessadas em disputar futuros contratos de concessão, estudos de viabilidade técnica sobre projetos de infraestrutura que estão na agenda da tomada de decisão do Estado. Tais estudos são essenciais para que o setor público possa estruturar e publicar os editais de licitação de contratos de concessão.
Os parques têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nesse sentido, o PMI apresenta-se como importante ferramenta na busca de soluções para viabilizar investimentos privados complementares no atendimento dessas finalidades na unidade de conservação, considerando a necessidade de se aprimorar o uso público do Parque Estadual do Utinga de forma adequada aos padrões de proteção ambiental, reunindo subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do melhor aproveitamento dos potenciais do Parque, aliado à conservação de suas características e finalidades; integração social; geração de benefícios diretos e indiretos à comunidade do entrono e população tradicional envolvida; viabilidade econômica, etc.
Os estudos apresentados serão selecionados, parcial ou integralmente, pelo Presidente do Ideflor-bio, auxiliado pela Comissão Especial, e eventualmente por consultoria especializada contratada para tal fim, observados os critérios de seleção previstos no Edital. Esses estudos terão o custo proposto analisado pela comissão, que poderá concordar com o valor ou fixar outro, por entendimento entre as partes ou mediante arbitramento pelo Presidente do Ideflor-bio, constituindo-se o valor de ressarcimento. No caso da rejeição parcial dos estudos por parte do Instituto, os valores de ressarcimento serão apurados apenas com relação às parcelas ou informações que serão efetivamente utilizadas em eventual licitação.
Os valores relativos aos estudos objeto do PMI serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que efetivamente utilizados no eventual certame. “O Ideflor-bio não terá nenhum custo, tendo em vista que os estudos serão pagos pelo futuro concessionário e somente no percentual que for aproveitado pelo órgão na licitação”, explica Elen Mesquita, procuradora do Ideflor-bio e presidente da Comissão Especial que conduzirá os trabalhos de seleção do PMI.
Thiago Valente, presidente do Ideflor-bio, ressalta que a gestão do Parque continuará a cargo do Instituto com a participação ativa do seu Conselho Gestor. “A gestão da Unidade é intransferível. Em nenhum momento falamos em privatização ou terceirização da gestão, mas apenas de concessão de determinados serviços em uma área correspondente a aproximadamente 30% do Parque”, explica.
Segundo o presidente, a concessão de serviços objetiva oferecer um serviço de qualidade para a população e garantir a manutenção dos espaços públicos concedidos. “O local se trata de uma Unidade de Conservação na modalidade Parque, e é fundamental que ela ofereça esses serviços de lazer e recreação, sem deixar de observar a proteção da biodiversidade, materializando de fato o objetivo pelo qual a Unidade foi criada e aumentando a governabilidade pelos serviços prestados”, conclui Thiago.
