Política

Assembleia aprova três projetos do Executivo na última plenária do ano

Três projetos apresentados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado nas últimas sessões ordinárias antes do recesso legislativo, ocorridas na terça (15) e quarta-feira (16). Um deles foi o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. A sessão ordinária da terça-feira aprovou 52 emendas do PPA, rejeitou 856 e retirou 26. Três emendas do deputado Thiago Araújo (PPS) foram rejeitadas na Comissão de Finanças, mas foram destacadas pelo deputado e aprovadas em plenário, assim como a emenda do deputado Ozório Juvenil (PMDB) que sugeria a revisão anual do Plano Plurianual, o que foi acatado pelos deputados.

Para o deputado Thiago Araújo, as três emendas aprovadas preveem o aumento da efetividade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) no processo de fiscalização sobre a Celpa Equatorial. As emendas, apresentadas dentro dos prazos regimentais, têm grande importância porque amplia a fiscalização.

“O parlamento debateu diversas vezes a questão da tarifa e da qualidade do serviço do fornecimento de energia, então foi uma vitória. Com a sensibilidade dos parlamentares conseguimos a aprovação da emenda. A Arcon, conveniada da Aneel, deve dar à população uma resposta concreta sobre a prestação de serviços. Isso é um reflexo da responsabilidade do parlamento no combate das irregularidades e na melhor prestação de serviço da Celpa para a sociedade paraense”, defendeu.

Para o deputado Junior Hage, a cada quatro anos o Legislativo percebe, quando se vai estudar o PPA, que a capacidade de investimentos do Estado vem diminuindo. “Muito porque o governo federal empurra muitas responsabilidades para o Estado, mas não manda a contrapartida de receita necessária para manter esses programas que vêm para cá. Vem caindo a contribuição do governo federal, e manter os programas com esse orçamento é muito difícil. A divisão do bolo orçamentário é extremamente cruel e injusta com os Estados e municípios”, destacou Junior Hage, que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela avaliação do PPA.

Investimentos – O deputado também reforçou a importância de se destacar a forma prudente como o Governo do Pará está administrando o orçamento do Estado. “Como já foi dito por vários parlamentares aqui, é importante dizer que o Pará está entre os oito Estados da federação que continuam pagando as contas, pagando o servidor em dia, porque Estados como o Rio de Janeiro já disseram que vão estudar como será paga a próxima folha. Isso é fruto do trabalho orçamentário do governo”.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 438/ 2015, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 600 milhões. O projeto teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

O último projeto do Executivo aprovado antes do recesso parlamentar dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural (NGPR), Projeto 397/ 2015, que altera dispositivos da Lei 6.797, de 16 de novembro de 2005. As mudanças ocorreram na estrutura administrativa e nas próprias metas do programa, que passa a ter, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a tratativa que o Governo do Estado fez para essa nova fase do Pará Rural.

O deputado Sydney Rosa relembrou que nas últimas sessões de 2015 da Assembleia Legislativa, diversos projetos de iniciativa do Executivo foram aprovados, entre eles a reformulação do Pará Rural. “Um programa importante, que tem recursos do Governo do Estado e do BID, para que a gente possa, efetivamente, levar a quem mora no campo, às famílias mais necessitadas, a presença do Estado nas atividades produtivas que possam mudar para melhor a condição social das famílias e dessa gente que não pode continuar vindo para a cidade”, explicou.

Para 2016, os deputados esperam discutir e aprimorar a minuta deixada pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que dispõe sobre a implantação e criação do Fundo Estadual de Investimentos em Infraestrutura (Feinfra) e estabelece regras mais sólidas para a concessão de incentivos fiscais. A minuta foi entregue pelo titular da Sedeme, Adnan Demachki, na última visita à Assembleia.

ara o líder do governo, Eliel Faustino (SDD), o Feinfra é fundamental para o crescimento e diminuição das desigualdades no Pará. Ele acredita que a aprovação do fundo não terá nenhum impedimento, já que tinham sido adicionados alguns requisitos que o fundo teria que observar, como a questão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Índice de Progresso Social (IPS). “São índices que precisam ser observados no momento de destinar os recursos que serão captados”, ressaltou.

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