Suporte
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) inaugurou a Sala do Minerador. O espaço, com computador e acesso à internet, disponibiliza técnicos para orientação dos mineradores interessados em regularizar sua atividade junto ao Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), que é gratuito, porém obrigatório para todo e qualquer empreendimento minerador existente no Pará. A Sala do Minerador funciona na sede da Sedeme, que fica na avenida Senador Lemos, 290, bairro do Umarizal, em Belém.
A Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, instituiu tanto o Cadastro de Recursos Minerários (CERM) como a Taxa Mineral (TFRM), tornando obrigatório o recadastramento anual de pessoas físicas e jurídicas, autorizadas a desenvolver as atividades relacionadas. A legislação estabeleceu, por exemplo, quem é isento ou não do pagamento da referida taxa, no valor que varia entre meia e três Unidades Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA), por tonelada de minério beneficiado. São isentos do pagamento dessa taxa microempresas e empresários individuais enquadrados nessas categorias pelo Estatuto Nacional da Microempresa.
O registro no CERM é exclusivo pela internet no site da Sedeme (www.sedeme.com.br). Ele não exige taxa de inscrição nem pagamento de mensalidade. No entanto, o cadastro da mineração é condicionante para a emissão da Licença de Operação (LO), para novos empreendimentos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A grande mineração, leia-se, os 20 maiores projetos minerários existentes no Pará, já estão registrados no CERM. O desafio atual, contudo, é alcançar justamente os empreendimentos isentos da Taxa Mineral, os de médio e pequeno portes.
De 2012 para cá, a Sedeme tem feito esforços coletivos para ampliar o CERM. Afinal, a ferramenta é indispensável para que o Estado planeje políticas públicas para as regiões mineradoras. O órgão formaliza parcerias com as prefeituras e secretarias municipais do sudeste e oeste paraense para alcançar os empreendimentos.
Estima-se que existam cerca de mil empreendimentos mineradores no Estado. Deste total, a metade já está cadastrada, incluindo a chamada grande mineração, desempenhada pela Vale, Alcoa, etc. A outra metade, é composta basicamente de pequenos e médios mineradores, pessoas físicas e jurídicas, justamente os isentos da taxa, no entanto, obrigados a declarar sua produção beneficiada mensal, bem como número de empregados, região onde atuam, geração de renda, entre outras informações.
“Há um grande desconhecimento. As pessoas acham que o cadastro é pago, e não é. O cadastro é gratuito, não onera o minerador, porém é obrigatório. Todos têm de se cadastrar, até para estarem amparados legalmente, conforme prevê a atual legislação’’, afirma o coordenador da Diretoria de Geologia e Transformação Mineral (Digem), da Sedeme, Cristiano Souza Costa.
Até esta sexta-feira, 18, Cristiano e o engenheiro de minas Arthur Alves, da mesma coordenação de Mineração e Geologia, da Sedeme, estão em Marabá por meio do CERM Itinerante, na sede da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), na praça Duque de Caxias, 1123, na Velha Marabá. Eles estão à disposição do segmento minerador para orientação, recepção de documentos, regulação, e informações gerais sobre o CERM, no horário comercial.
Só este ano, o CERM Itinerante esteve em Itaituba, São Miguel do Guamá, Irituia, Ourém, Capitão Poço, Altamira e Brasil Novo, sempre com a parceria das Prefeituras locais e secretarias municipais, num verdadeiro chamado aos mineradores locais.
Além disso, no site da Sedeme funciona o Portal do Minerador, que exibe a Lei nº 7.591, as instruções normativas, os manuais de orientação ao minerador por atividade minerária, e o passo a passo sobre como realizar o cadastro e a documentação exigida. Sobre a Taxa Mineral, todos os valores referentes estão disponíveis no site da Sefa (www.sefa.pa.br).
“Uma vez consolidado o CERM nos trará os números reais da mineração no Pará, por segmento. Inclusive os isentos, que são o maior público do cadastro. Eles também vão nos fornecer informações sobre renda, emprego, produção e localização dessa produção por município, fazendo um verdadeiro raio-x. Com os dados em mãos, o Estado poderá trabalhar com maior segurança no desenvolvimento de políticas públicas para as regiões mineradoras’’, comentou Cristiano Costa.
Independente do trabalho do CERM Itinerante, o minerador pode buscar auxílio pessoalmente na Sala do Minerador, na sede da Sedeme, em Belém, bem como acessar o site da Secretaria e fazer seu cadastro, seguindo as orientações constantes nos manuais de orientação, disponíveis no próprio site. Em caso de dúvidas, é possível enviar e-mail para cerm@sedeme.com.br, bem como telefonar para a Secretaria no telefone (91. 3254.11 61) ou enviar uma mensagem via WhatsApp (91 9129.9046).