Um monitoramento eficaz do setor industrial na região de Barcarena esteve entre os principais objetivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ao assinar, nesta segunda-feira (17), termo de compromisso para o licenciamento do polo industrial do município, realizado a partir de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) e Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). A assinatura vai atender os interesses de 115 mil moradores do local.

O acordo de análise de impacto é referente às plantas industriais que beneficiam minérios e produzem fertilizantes, alumínio, cimento, que têm licenças ambientais individuais, mas nunca passaram por uma avaliação dos impactos sinérgicos e cumulativos, ou seja, o conjunto de impactos e a interação entre eles em uma mesma região.

No evento, estiveram presentes, para assinatura do termo, o secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Luiz Fernandes da Rocha; a promotora de justiça de Barcarena, Viviane Sobral Franco; o procurador da república Bruno Valente, o procurador geral do Pará, Ophir Cavalcante Júnior e representando a Codec, o diretor jurídico da companhia, Vitor de Lima Fonseca.

Ophir Cavalcante ressaltou que o objetivo do acordo é levar mais qualidade de vida para a população de Barcarena e um controle ambiental mais efetivo. "Vamos construir em conjunto todos os modelos necessários, com equipamentos e consultorias necessárias para dar efetividade a esse compromisso que agora foi firmado. Prazos e práticas vão constar no Termo de referência que está sendo construído entre Ministério Público e Governo do Estado, mas tudo estará previsto para que não haja qualquer brecha que possa alongar o processo".

O procurador destaca que a iniciativa é um grande passo que o estado do Pará está dando ao inaugurar uma avaliação ambiental estratégica. "É necessário que o Brasil inteiro enxergue nessa nossa iniciativa um novo momento. Os grandes projetos devem vir para a Amazônia sim, entretanto, eles devem ter compromisso com o meio ambiente e com a sociedade local, que é a grande beneficiária ou a grande vítima desses projetos".

O secretário Luiz Fernandes Rocha avalia que esta iniciativa inaugura "uma nova era" do licenciamento ambiental no estado. "Esse termo é fruto de um trabalho muito longo, que precisou de várias reuniões e discussões para ser viabilizado. É o desenvolvimento de uma nova metodologia, respeitando a população e o meio ambiente. Agora, o foco é tirar o acordo do papel e realizar as audiências públicas para trazer os habitantes da região para o centro da discussão. Queremos ajudar a estabelecer com responsabilidade os impactos positivos de forma sinérgica, na parte ambiental e da socioeconomia", concluiu.

Localizado a cerca de 30 km de Belém, o município possui empreendimentos importantes para a economia estadual. Empresas que trabalham com alumina, alumínio, caulim, cimento, fertilizantes e coque vão financiar todos os estudos necessários para que a Codec finalize a avaliação de impactos. As indústrias deverão contratar uma empresa idônea e capacitada, no prazo de 60 dias após a assinatura do acordo, para elaborar o diagnóstico socioambiental.

Em uma audiência pública, que deve acontecer em 90 dias, o diagnóstico deverá ser apresentado, para que a população de Barcarena forneça informações sobre os impactos gerados pela atividade industrial. Até um ano após a audiência pública, a empresa contratada deve entregar os estudos de impactos sinérgicos completos e apresentá-los aos moradores, em uma segunda audiência pública. Só depois dessa avaliação, com participação popular é que a Codec poderá iniciar o processo de licenciamento ambiental do polo industrial de Barcarena.

Bruno Valente, procurador da república, afirmou que a data merecia ser celebrada pela sua importância. "Isso nos dará instrumento para fazer com que as coisas mudem. Precisamos que as pessoas se apropriem disso, pois a cobrança da população é muito importante, especialmente nas próximas etapas. As duas melhorias principais que o Termo pode alcançar são o licenciamento com monitoramento de uma rede ampla, não só individualmente para cada empresa, mas também do ar, da água e a qualidade de vida como um todo. E o segundo é sair desse modelo de automonitoramento das empresas, para evitar o alto volume de acidentes na região", finalizou o procurador.

Barcarena é um município com um histórico de graves desastres ambientais, desde sucessivos vazamentos de minério e eflúvios industriais em cursos de água, até o naufrágio do navio Haidar, carregado com cinco mil cabeças de gad, que contaminou praias do município, há um ano. Maria das Graças, presidente da Associação de Trabalhadores Extrativistas do Rio Curuçá, contou que a apesar das dificuldades enfrentadas, percebe que o interesse do estado em resolver os problemas da região é crescente e agradeceu a oportunidade de participar das discussões. "Toda essa equipe sempre me atende quando eu preciso, dia e noite. Sempre fui escutada em todas as reuniões e o resultado desse esforço conjunto foi esse trabalho excelente, que está só começando", comentou a presidente durante o espaço aberto ao público para considerações.

* Colaborou Naiana Santos - Ascom Semas

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