A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (05/09) começou com dois projetos de Utilidade Pública: o projeto 09/2016, do deputado Eraldo Pimenta, beneficia a Associação Comunitária da Vila Izol – ACCI, do município de Novo Progresso; e o projeto 288/2016, do deputado Neil Duarte, beneficia o Comitê de Direitos Humanos dos Trabalhos de Segurança Pública e Privada do Estado do Pará.

As duas proposições foram aprovadas em 1º turno, em votações simbólicas pelos deputados presentes.

INDICATIVOS – O deputado Ozório Juvenil é o autor do projeto 49/2016, que sugere ao Governo do Estado a criação do 1º Batalhão de Fronteira da Polícia Militar.

Segundo o deputado, “o novo batalhão é para combater o tráfico de drogas e a pirataria no Estado do Pará e impedir o ingresso e a comercialização de entorpecentes via as fronteiras dos rios do estado, que são extensas e pouco vigiadas”, diz ele. “O primeiro Batalhão de Fronteira da Policia Militar do Estado do Pará se incumbirá da segurança da navegação fluvial de nossos rios, sobretudo, no estreito de Breves, por ser ele um ponto estratégico de ligação fluvial entre os Estados do Pará, Amapá e Amazonas”, conclui.

Pelo projeto do deputado Ozório Juvenil, o primeiro batalhão ficaria sediado no sudoeste da Ilha do Marajó, especificamente, no município de Breves e, posteriormente, atendendo às necessidades, poderiam ser criados Batalhões nas cidades de Santarém, Conceição do Araguaia, Marabá, Vigia e outros que se façam necessários a aludida implantação.

Já o deputado Aírton Faleiro também defendeu o projeto 51/2016, que institui o Programa Estadual Escolar de Atletismo, também indicativo para o Governo do Estado.

O último projeto da pauta foi o indicativo 80/2016, de autoria do deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito na estrutura diversificada curricular do ensino médio na rede pública de ensino no Pará.

O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça, mas depende do Governo acatar a sugestão para ser efetivado.

Os três Projetos Indicativos foram aprovados e serão encaminhados ao Poder Executivo.

PAUTA DUPLA – A Sessão Ordinária teve pauta dupla e, com um pedido de esgotamento aprovado pelo plenário, os deputados apreciaram e votaram mais quatro projetos.

Duas propostas de utilidade pública - De autoria do deputado Jacques Neves, o projeto 67/2017 que declara o Instituto SERVIR Amazônia; e o projeto 81/2017, do deputado José Scaff, que reconhece a Associação dos Agricultores Evangélicos de Ourilândia do Norte (ASAGRIEVON) foram aprovados.

O deputado Eduardo Costa é o autor do Projeto de Lei 94/2017, que institui o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago”, comemorado no dia 28 de setembro, também teve votação favorável dos parlamentares.

A segunda pauta do dia encerrpou com o Projeto de Indicação 79/2016, do deputado Lélio Costa, que dispões sobre a implantação de delegacias especializadas em crimes contra o sistema d etransporte público no Pará.

Todas as proposições foram aprovadas em 1º e 2º turnos e Redação Final.

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