Comissão de Saúde da Alepa
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) reuniu-se nesta quarta-feira, (04/10), com o secretário estadual de Saúde, Vítor Mateus, que prestou esclarecimentos sobre descarte de medicamentos. A vinda do secretário para a reunião atendeu a um pedido do Parlamento Estadual, por meio do presidente da comissão, deputado Jaques Neves (PSC). “O Poder Legislativo tem a prerrogativa de fazer a fiscalização da gestão do Poder Executivo e estamos reunindo com o secretário de Saúde, Vítor Mateus para obter informações porque elas precisam ser claramente dadas. Já sabemos que não houve um descarte de R$ 3,5 milhões em medicamentos, o que houve é um percentual de descarte que a comissão está analisando, fazendo a comparação entre os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) sobre os casos de judicialização para a obtenção de medicamentos. Nosso objetivo é discutirmos formas de melhorias para o sistema e garantir o melhor para a população”, destacou o deputado. Também participaram da reunião os deputados Luís Sefer, Ozório Juvenil, Iran Lima, Thiago Costa e Eliel Faustino.
Uma reportagem publicada na imprensa local dizia que o Pará desperdiça cerca de R$ 3,5 milhões em medicamentos. No entanto, o secretário estadual de Saúde Vítor Mateus, refutou essa informação e explicou que o descarte de medicamentos foi de cerca de R$ 36 mil, em função de estarem vencidos. “Esses medicamentos descartados foram os que retornaram de pacientes que não estão mais usando-os e outros que foram cedidos de um outro estado, que os tinha em grande quantidade e nos cedeu, mas que já estavam próximos do vencimento da data de validade. Mas é bom destacar que esse descarte representa 0,13% do montante que foi apurado no relatório da CGU, algo em torno de R$ 36 mil, o que segundo os parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde é aceitável em até 2% de desperdício de medicamentos e estamos dentro dessa margem. E eu queria reparar a informação que foi divulgada pela imprensa”, destacou o secretário.
A promotora de justiça de Política Pública de Saúde, Sueli Aguiar Catete, também participou da reunião e disse que o Ministério Público do Estado (MPE) tem sido acionado pela população na judicialização de ações para obtenção de medicamentos e realização de procedimentos cirúrgicos e outros serviços médicos. No entanto, ela esclarece que o órgão faz um levantamento completo sobre a situação para verificar se a medicação prescrita está prevista em protocolos médicos e não está sendo disponibilizada ao paciente. E quando está fora do protocolo é preciso verificar se existem evidências científicas que comprovem que esse medicamento solicitado atua de forma eficaz no tratamento da patologia do paciente”, esclareceu a promotora. “A atuação do MPE é de tentar resolver o problema de forma administrativa para que a solução seja a mais breve e correta possível”, complementou.
O autônomo Josimar Castro participou da reunião da Comissão de Saúde da Alepa porque ele é uma das muitas pessoas que já acionaram o MPE em busca de procedimentos e medicamentos para a filha, que foi diagnosticada com lúpus. “Primeiramente, eu procurei o Ministério Público porque eu precisava da realização de uma biopsia renal e tivemos que ir para outro estado para buscar o atendimento. Mas já acionamos o órgão para outras questões e conseguimos a prestação dos serviços e eu agradeço muito a realização desta reunião pela Comissão de Justiça porque ela é importante para ajudar as pessoas que precisam de medicamentos e atendimentos”, disse Josimar Castro.
De acordo com o relatório da Defensoria Pública do Estado (DPE), entre os anos de 2016 e 2017 foram realizados, em Belém, 1.367 atendimentos. Destes. 57% referem-se a demandas que envolvem o SUS, dos quais 37% são de pedidos de acesso a medicamentos. Das demandas judicializadas, 29% são em desfavor do estado do Pará. Além disso, em 82% dos casos os medicamentos reclamados estão na lista da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), que são de disponibilização obrigatória pelo SUS. Apenas em 18% dos casos assistidos a busca é por medicamentos específicas e de alto custo, que estão fora das listas do governo.
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