Programa de Investimento
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12/12) os deputados votaram dois Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo e um PL do Poder Judiciário em Regime de Urgência. O primeiro Projeto de Lei em pauta era o PL 233/2017, que autoriza o Poder Executivo a pegar R$595 milhões junto ao Banco do Brasil para custear o Programa de Investimento nos Eixos de Saúde, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística e Infraestrutura Turística. “Esse empréstimo vai implementar áreas em diversas ações, são obras necessárias para a população e como o estado do Pará vem cumprindo com a sua responsabilidade fiscal, hoje tem condições de fazer um empréstimo para beneficiar a sociedade. No momento em que os estados e os municípios estão com dificuldade de caixa, o estado do Pará busca mais recursos pra poder fazer face às suas demandas”, destacou o deputado Eliel Faustino.
Os recursos provenientes do empréstimo aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) serão aplicados na viabilização dos investimentos destacados no Projeto. Na área da saúde, por exemplo, o dinheiro será, obrigatoriamente, aplicado na implantação do Centro de Especialidades Médicas da Universidade do Estado do Pará e na requalificação da estrutura física e tecnológica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e do Hospital Ophir Loyola; na área de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, o investimento será na implantação de sistemas de drenagem e pavimentação urbana nos municípios do Pará e a duplicação e requalificação do corredor Yamada Tapanã em Belém. Há ainda investimentos nas áreas de infraestrutura logística e infraestrutura turística.
“A taxa de juros desse empréstimo é de 8.88% ao ano e com carência de um ano. O Governo do Estado debateu com o Banco do Brasil para chegar a um entendimento de quanto o estado pode e vai pagar de juros desse empréstimo para o investimento de obras extremamente importantes para o nosso estado, obras que são reivindicações de parlamentares desta Casa”, destacou o deputado Junior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Também em Regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL 238/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O PL prevê a concessão de gratificação de risco de vida aos Auxiliares Judiciários que exercem a função de Comissário da Infância e da Juventude. O valor corresponde a 70% sobre o vencimento-base e ela não se incorpora aos vencimentos e proventos. Esses profissionais atuam em operações em conjunto com diversos órgãos como Cruz Vermelha, Polícia Civil e Polícia Militar, para coibir e identificar práticas abusivas contra crianças e adolescentes.
Já o PL 129/2017, prorroga por mais dez anos a taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense, instituída pela Lei Estadual nº7.079, de 28 de dezembro de 2007. A taxa tem como fator gerador a efetiva ou potencial prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural, pesquisa, fomento e apoio à comercialização por meio dos órgãos oficiais e entidades competentes atuantes nas regiões cacaueiras do estado e contribuem as pessoas física ou jurídica que promovem a remessa de amêndoas de cacau para outros estados.
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