Sessão Ordinária
Garantir gratificação aos servidores estaduais que desenvolvem atividades de natureza especial lotados na Policia Civil, foi a proposta do Projeto de Indicação 48/2017, de autoria do deputado Coronel Neil, aprovada na Sessão Ordinária desta quarta – feira (20.06). Pela proposição, o autor pede a modificação do artigo 1º da Lei 5.539 de 10 de maio de 1989, incluindo o Inciso V, que trata sobre a gratificação pela execução de trabalho com risco de vida a servidores estaduais a ocupantes de cargos pertencentes a categoria administrativa de escolaridade de níveis médios e superiores, lotados em unidades da Polícia Civil do Estado.
Em sua justificativa, o proponente destaca a importância da gratificação para a categoria.
“A proposta tem a perspectiva de diminuir a distorção atualmente entre os servidores administrativos da área de segurança pública, que embora realizem atividades semelhantes dentro da segurança pública, não recebem a mesma remuneração, ou equivalente, pelo fato de que são órgãos diferentes. Os servidores da carreira policial, como também os servidores da carreira administrativa, vivem em constante risco pela simples convivência nos mesmos locais, a exemplo de delegacias, onde existem carceragem e procedimentos policiais. A nossa proposta visa valorizar esses servidores”, explicou.
Outro Projeto Indicativo nº 26/2016, de autoria do deputado Carlos Bordalo, também foi aprovado. A proposta pede a inclusão de psicólogos nas equipes do “Programa Saúde da Família” (PSF), em todas as unidades do Estado do Pará.
Os profissionais contabilistas vão ganhar um dia especial com o Projeto de Lei 241/2017, do deputado Iran Lima. O Dia da Contabilidade será comemorado anualmente no dia 25 de abril.
Cultura - A manifestação folclórica, “ Bois de Máscara”, do município de São Caetano de Odivelas, foi declarada pelo deputado Fernando Coimbra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. Pelo projeto, o evento será incluído no calendário oficial anual cultural e turístico do estado.
O Grêmio Literário e Recreativo Português foi definido pelo deputado Sidney Rosa como Patrimônio Cultural paraense.
Utilidade Pública - A Associação do São Francisco Esportivo da Comunidade de Cauçú B foi definida pelo deputado Junior Hage como Utilidade Pública.
Todos os projetos foram aprovados em redação final e serão encaminhados ao governo do estado para análise e sansão.