Sessão Especial
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou, nesta terça-feira (21/08), uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos do Procon, que serão completados no próximo dia 25. A sessão foi realizada em cumprimento ao requerimento de autoria do deputado estadual Fernando Coimbra e aprovado por unanimidade. Durante a sessão foi debatido o projeto de indicação, também de autoria de Coimbra, que propõe a transformação do Procon em autarquia, para garantir ao órgão maior independência e autonomia nas ações de garantia e proteção dos direitos dos consumidores paraenses.
Em sua saudação inicial de abertura da Sessão Especial, o deputado Fernando Coimbra enalteceu os relevantes serviços prestados pelo Procon ao povo do Pará. “Parabenizo a todos que integram o Procon porque esse serviço ajuda a melhorar a qualidade de vida das pessoas porque ele resguarda direitos dos consumidores, nas áreas de saúde e de todo o arcabouço de bens e serviços prestados que levam ao bem estar da população”, destacou Coimbra.
A proposta de transformar o Procon em uma autarquia, segundo Coimbra, possibilita uma melhor qualidade nos serviços prestados pelo órgão. “Nós demos entrada em um projeto de indicação para transformar o Procon em autarquia estadual que tenha mais força junto aos órgãos de defesa do consumidor e a população e uma maior compreensão das empresas envolvidas para que essas respeitem o órgão ainda mais”, ressaltou Coimbra.
O presidente do Fórum dos Procons da Região Norte, Moysés Bendahan, que é diretor do Procon-PA, diz que recebe a homenagem prestada pela Sessão Especial com muita alegria. “Eu recebo com extrema alegria e recebi com mais alegria ainda o projeto que quer transformar o Procon em uma autarquia porque a gente ganhará mais autonomia e independência financeira e administrativa porque hoje nós estamos atrelados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e não temos qualquer autonomia e independência e isso para nós é um entrave. Então, conquistar essa autonomia é fundamental para que a gente possa ter um quadro de servidores independente para atuar com maior qualidade”, destacou o diretor.
O Procon do Pará completa, dia 25 de agosto, 30 anos e possui além da sede, mais 12 polos, sendo seis na capital e outras seis espalhados pelo estado. São 60 funcionários, dos quais apenas seis fiscais, e são realizados cerca de 30 mil atendimentos por ano. A empresa campeã de denúncias e reclamações dos consumidores no Pará é a Celpa que, segundo Bendahan, já teve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público Estadual (MPE), porém o documento já não está mais em vigor e o Procon está em tratativas junto ao MPE para que um novo TAC seja assinado porque a empresa continua negligenciando no serviço prestado. As telefônicas e empresas financeiras, como os bancos, seguem depois da Celpa, na lista das campeãs em reclamações.
O presidente da Associação Brasileira de Procons, Paulo Miguel, que também preside a Fundação Procon de São Paulo, participou da Sessão Especial e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Procon. “Há 30 anos o Pará abre os seus trabalhos para a sociedade e nós todos somos consumidores e, evidentemente, que no início não tínhamos o conhecimento e integração que temos hoje, mas a nossa união de todos os Procons nos ajuda a vencer os obstáculos”, ressaltou Paulo Miguel, acrescentando que o Procon de São Paulo foi o primeiro a ser criado no Brasil e possui 41 anos. Lá o Procon é uma fundação e tem autonomia e independência, com verba e custeio próprios, a partir da aplicação das multas. “Isso garante maior independência ao órgão e penso que ao longo do tempo tudo vai melhorando, sobretudo porque temos a tecnologia sendo aplicada a favor da garantia dos direitos do consumidor”, complementou Paulo Miguel, acrescentando que o Procon de São Paulo atendeu, em 2017, cerca de 1,5 milhão de pessoas e a média de atendimento só na capital paulista é de cerca de 45 mil atendimentos.
A Sessão Especial reuniu representantes de órgãos de proteção do consumidor dos âmbitos estadual e nacional, como Ovídio Gaspareto, da Associação Comercial do Pará, que representou o presidente Clóvis Carneiro; o diretor do Procon de Salvaterra, Manoel do Socorro dos Santos; e o conselheiro titular da Semas, Genardo Chaves de Oliveira.