CONTROLE SOCIAL

Divulgada lista de membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém

Marcelo Bastos, integrante da comissão organizadora das Eleições do CDU, explicou que por dois dias foram realizadas as eleições "com o apoio do Ministério Público Estadual que foi também, um órgão fiscalizador para garantir a transparência do processo”.

Foi divulgado nesta segunda-feira, 22, o resultado preliminar das eleições para a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de Belém, divulgado por meio de edital no Diário Oficial do Município (DOM).

A votação ocorreu na última semana, nos dias 17 e 18, para eleger os representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e populares, da classe empresarial e de entidades científicas. Ao todo, nove representantes foram escolhidos, dos 32 inscritos.

O CDU é coordenado pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), e tem como finalidade debater e fiscalizar diretrizes e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e também coordenar a realização da Conferência Municipal da Cidade.

De acordo com o membro da comissão organizadora das Eleições do CDU Marcelo Bastos, “durante os dois dias em que foram realizadas as eleições, contamos com o apoio do Ministério Público Estadual que foi também, um órgão fiscalizador para garantir a transparência do processo”.

“Nossa avaliação destes dias foi a melhor possível, pois vimos que ocorreu sem interferências. O intuito da comissão sempre foi trazer as entidades e representantes para este diálogo a partir do qual eles entendessem qual seu papel, se eleitos. Afinal, o desenvolvimento urbano é feito para todos nós, para que a cidade possa crescer de forma harmônica e organizada.”, explicou Marcelo.

O Conselho vai deliberar sobre o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulações urbanísticas. Assim como tratará do detalhamento de propostas, leis e demais instrumentos de implementação do Plano e apreciará as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto aos recursos para a execução das estratégias estabelecidas no Plano Diretor.

Também é responsabilidade do Conselho acompanhar os resultados da evolução urbana de Belém e avaliar os impactos do Plano Diretor do Município e promover conferências e assembleias territoriais sobre assuntos de interesse público, como a realização da Conferência Municipal da Cidade.

Compõem o Conselho nove representantes do poder público, das Secretarias de Planejamento (Segep), Urbanismo (Seurb), Saneamento (Sesan) e Habitação (Sehab), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem); e nove representantes da sociedade civil, sendo dois membros da classe trabalhadora, dois de movimentos sociais e populares, dois da classe empresarial e três membros de entidades científicas, além de um membro indicado pela Câmara Municipal de Belém (CMB). 

Os eleitos por segmento representando a sociedade civil foram:

- Classe empresarial: Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará;

- Entidades Científicas, Tecnológicas e Conselhos de Classe: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará, Universidade do Estado do Pará e Universidade Federal do Pará;

- Classe Trabalhadora: Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Pará e Amapá e União Geral dos Trabalhadores do Estado do Pará;

- Movimentos Sociais e Populares: Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém e União Nacional por Moradia Popular do Pará.

A partir da data de publicação dos eleitos, os representantes têm prazo até o dia 30 de outubro para entregar a documentação na sede da Segep (avenida Governador José Malcher, 216), de 9h às 13h.

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