A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), realizou, nesta quinta-feira (29), uma reunião com representantes de diversos órgãos e entidades para discutir a implementação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Estado. O programa foi criado em 6 de dezembro de 2016, por meio da Lei no 8.444, a partir de indicativo do deputado Bordalo, mas até hoje não saiu do papel. 

Segundo relatório da Anistia Internacional, divulgado em dezembro de 2017, o Brasil é o país das Américas que mais mata defensores de direitos humanos. São pessoas que atuam em defesa do meio ambiente e do direito à terra, advogados e líderes comunitários, além de jornalistas que trabalham em áreas de conflito ou dominadas pelo crime organizado. Devido à violência no campo, o Pará é um dos recordistas em ameaças e atentados contra ativistas. No ano passado, o Massacre de Pau D’Arco, que culminou com a morte de dez trabalhadores sem-terra, ganhou repercussão internacional.  Com a eleição do candidato de extrema direita, que pretende criminalizar os movimentos sociais e atacar direitos das populações tradicionais, o quadro deve se agravar. 

“Solicitamos essa reunião porque consideramos que a situação é preocupante”, disse o deputado Bordalo, informando que o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos não se reúne há seis meses. “Enquanto isso, as pessoas ameaçadas de morte no Pará continuam em situação vulnerável”, alertou o parlamentar. O objetivo principal era cobrar uma posição da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável por implementar e fiscalizar o programa estadual. “O programa foi criado no final de 2016. Dois anos se passaram, estamos no encerramento de uma gestão estadual e da legislatura neste parlamento, e ainda não temos a definição da entidade executora do programa, uma vez que a entidade que se apresentou inicialmente, logo em seguida se descredenciou”, observou. 

Estavam presentes na reunião representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ordem dos Advogados so Brasil (OAB -Seção Pará), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Movimento de Mulheres do Tapanã.

Para a defensora pública Juliana Oliveira, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, o Estado precisa ser interpelado para que responda pelo atraso da implementação do programa. “Convivemos diariamente com pessoas em situação de ameaça. Se o programa já foi criado, se já existe uma verba, qualquer ameaça que se concretize significa sangue nas mãos de que não executou o projeto”, ressaltou. 

Ao chegar à reunião, Ricardo Anízio, representante da Sejudh, informou que os trâmites estão sendo encaminhados, após um hiato de alguns meses, em função da mudança de titular da secretaria. No último dia 22, foi assinado o convênio com a entidade que executará o programa, a Somec DH. 

A entidade executora será submetida ao Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, formado por representantes da Sejudh, Segup, Seaster, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), MPPA, DPE, CDH Alepa, OAB, Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Assistência Social. São atribuições do conselho promover a difusão dos Direitos Humanos e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas, definindo estratégias de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, assim como acompanhar e auxiliar no encaminhamento de denúncias sobre violação de direitos e ameaças aos Defensores de Direitos Humanos.

Para o deputado Bordalo, a reunião foi positiva. “Essa é uma das matérias mais importantes votadas neste parlamento, pois se trata de iniciativa inédita, integrada  aos Ministérios Públicos federal e estadual, para gerar uma ação institucional concreta no Pará, que proteja quem defende a vida e constroi direitos. A  informação nos tranquiliza em parte, pois a entidade gestora já foi escolhida, já assinou contrato e está em fase de seleção de equipe técnica”, explicou. 

No próximo dia 6, haverá uma reunião do conselho estadual, na Sejudh, para definir os critérios da equipe que irá conduzir o programa. “Precisamos implementar este programa o mais rápido possível, pois nosso Estado que precisa muito proteger seus defensores de direitos humanos”, finalizou o deputado. 

Fotos de Carlos Boução/ Ascom Alepa 

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