Garantia
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará informa que vem estudando medidas para equilibrar os gastos públicos, no que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, mas em nenhum momento foi solicitada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para corte de salários de servidores públicos.
Dentre as medidas que já vêm sendo adotadas está a solicitação de que os servidores do Estado cedidos para órgãos de outros poderes possam retornar ao seu local de origem, a fim de reduzir a contratação de servidores temporários. Além disso, o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo do Estado já determinou a redução de ocorrências de horas extras e do número de DAS, medidas que já impactam na despesa com pessoal.
"Estamos tentando aumentar a Receita Corrente Líquida e, ocorrendo isso, automaticamente já se melhora a questão. Em nenhum momento foi pensado em corte de salários de servidores”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan.
Prevenção
Para evitar que o Estado alcance grau elevado de gastos públicos, foi criada, desde o início de janeiro, uma comissão técnica com a participação das secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda. Por meio de decreto, assinado pelo governador Helder Barbalho no dia 3 de janeiro, a comissão une esforços para fazer um levantamento geral das despesas e um estudo de contenção de gastos.
Em depoimento nas redes sociais, o governador Helder Barbalho garantiu que não haverá cortes nos salários nem nas jornadas. “Quero deixar muito claro que não há hipótese de qualquer corte de salários para os servidores públicos do Estado do Pará. Vamos continuar trabalhando muito, com muita disposição, muito afinco para fazer esse Estado melhorar. E só vamos conseguir isso se os servidores públicos estiverem motivados. Esse é o meu objetivo: valorizar e motivar para que continuemos a servir o Estado do Pará”, frisou.