O deputado Raimundo Santos, mais do que relatório de gestão, preparou verdadeiro manual técnico sobre as atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa destinado aos parlamentares que tomaram posse na Assembleia Legislativa do Pará no dia 1º de fevereiro. Por cinco vezes (quatro consecutivas), ele presidiu e ainda preside a CCJ. Uma inovação importante é que ele consolidou súmulas de jurisprudência como instrumento para facilitar a elaboração de pareceres e votos em separado no âmbito da CCJ, trazendo a lume, em cada projeto apreciado, o posicionamento do STF e do STJ sobre os temas, o que aumenta a segurança jurídica no processo legislativo. A iniciativa deu tão certo que outras Assembleias Legislativas pediram as súmulas para também nortearem seus trabalhos. É de sua lavra, ainda, a institucionalização dos projetos de Indicação, como forma de levar a outros Poderes e órgãos da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios propostas legislativas de suas respectivas competências e iniciativas constitucionais.
Para a nova legislatura, ele já elencou medidas a serem implementadas na Alepa, que incluem implantação de Tecnologia da Informação, consolidação das leis estaduais e elaboração de manual sobre processo legislativo, além de realização de Congresso Interestadual de Comissões de Constituição e Justiça, intercâmbio de CCJ’s estaduais e Congresso de Integração das CCJ da Alepa com as Câmaras Municipais.
Raimundo Santos idealizou, o então presidente da Alepa, Márcio Miranda, criou e deve ser inaugurada ainda este mês, a galeria dos ex-presidentes da CCJ, contribuindo assim para o registro da história do Legislativo parauara. Por lá, passaram políticos destacados. O primeiro presidente da CCJ da Alepa foi Clóvis Ferro Costa (1951 a 1958), seguido por Benedicto Monteiro (1959 a 1960), Newton Burlamaqui de Miranda (1960), José Manuel Reis Ferreira (1961 a 1962), Arnaldo Moraes Filho (1963), Simpliciano Medeiros Junior (1964 a 1965/ e 1970), Osvaldo Brabo de Carvalho (1966 a 1968), Oswaldo Melo (1971 a 1978), Laércio Franco (1979 a 1982), Mário Chermont (1983 a 1984/ 1985 a 1988) e Hamilton Guedes (1989 a 1990).
No ano de 1969, tristemente célebre, a lacuna na CCJ é emblemática: não podia atuar, por força do AI-5, no auge da ditadura militar no Brasil.
Fonte: uruatapera.blogspot.com