Transição
Em reunião realizada nesta sexta-feira (22), na sede do Ministério Público do Pará, em Santarém (região oeste), o Governo do Estado solicitou ao MP um prazo para elaborar proposta de transição sobre a situação de servidores da Prefeitura cedidos à administração estadual para atuação na área de segurança pública, lotados principalmente no Niop (núcleo do Centro Integrado de Operações – Ciop) e Polícia Civil. O objetivo do Estado é garantir que os serviços não sejam paralisados.
Durante a reunião ficou acertado que 31 de julho é o prazo máximo de encerramento do contrato dos servidores temporários. Antes, em 29 de março, um cronograma deve ser apresentado ao MP, para que o órgão possa fiscalizar e acompanhar o acordo.
“Em dezembro de 2018, o Ministério Público recomendou que o município exonerasse os servidores temporários, cedidos para outros órgãos, de forma imediata. Porém, a retirada desses servidores poderia resultar na paralisação das atividades. Nossa proposta era justamente negociar um prazo para adequação. Após isso, o Estado vai definir se opta pelo concurso público, PSS (Processo Seletivo Simplificado) ou uma empresa terceirizada, para que a comunidade não seja prejudicada com a paralisação dos serviços”, explicou o secretário Regional de Governo, Henderson Pinto.
A fim de contribuir para a elaboração da proposta de transição, o delegado de Polícia do Interior, João Humberto de Melo, participou da reunião. Segundo ele, “é de extrema importância manter esses serviços de segurança pública em Santarém. Por isso, uma prorrogação é fundamental nesse processo, e não tem como fazer a retirada imediata desses servidores porque eles passaram por um treinamento que demanda pelo menos quatro meses”.
O superintendente da Polícia Civil do Baixo Amazonas, Jamil Casseb, disse que só na Polícia Civil há 15 servidores temporários trabalhando nos setores de identificação e atendimento direto ao público. A saída imediata dos servidores temporários prejudicaria as atividades, acrescentou Jamil Casseb.
Sistema - Outra preocupação dos representantes de órgãos de segurança pública é quanto ao videomonitoramento, pois 16 servidores que atualmente operam o sistema são temporários, oriundos do município, e outros três pertencem ao quadro da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. Todos passaram por treinamento prolongado, por isso não pode ser feita uma substituição imediata.
Segundo o prefeito Nélio Aguiar, que também participou da reunião, de 2014 a 2018 o município gastou quase R$ 2 milhões (mais de R$ 300 mil por mês) com o pagamento dos salários dos temporários cedidos para o Estado e lotados no Niop e na Polícia Civil.