Sessão Especial

Mulheres pedem uma Secretaria Estadual na Sessão Especial que as homenageia

Uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi realizada na manhã desta segunda-feira (11.03) no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A Sessão foi a pedido da bancada do Partido dos Trabalhadores, e foi aberta oficialmente pelo presidente do Poder Legislativo: o deputado Dr. Daniel Santos, e conduzida pelos deputados Carlos Bordalo e Dilvanda Faro, respectivamente.

 

O presidente, em sua fala de abertura, ressaltou como um marco histórico a presença de dez mulheres no quadro de deputados. “É preciso uma ação qualificada do parlamento, liderada pelas deputadas, para se combater os índices de violência contra a mulher”, disse.

O Pará é o sétimo no Brasil em violência e o oitavo em mortes por feminicidio. O deputado em sua fala se comprometeu em reverberar os temas mais marcantes das lutas femininas. “Podem contar com a Assembleia na luta por políticas públicas, com o intuito de proteção à mulher”, ressaltou.

Participaram da sessão ainda os deputados Delegado Caveira, a Professora Nilse Pinheiro; Diana Belo, Marinor Brito e Heloisa Guimarães. E a mesa foi constituída também por Regina Barata da Defensoria Pública do Estado; Juliana Fonteles e Natacha Vasconcelos da OAB/Pará; Delegadas da Policia Civil: Priscila Pinho e Silvia Rego; Verena Fadul Arruda, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda; Eunice Guedes, do Fórum Permanente de Mulheres Amazônicas; Camila Oliveira da FETAGRI; Nilde Souza do Movimento de Articulação das Mulheres Brasileiras; Viviane Reis, Movimento Juntas; Jurenda Guerra, do Conselho Federal de Psicologia; e Maria Janaina, do Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense.

Em um contundente pronunciamento na tribuna, a deputada Dilvanda Faro relembrou a luta feminina, desde a primeira comemoração do Dia da Mulher, ocorrida há 111 anos, nos Estados Unidos, até a data ser oficializada pelas Organizações das Nações Unidas – ONU. Citou várias mulheres que antecederam a luta como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, contra a escravidão, das Cabanas no Pará, da Sindicalista Margarida Alves, da Paraíba e da missionária Dorothy Stang, assassinadas. E ressaltou ainda a luta de Maria da Penha, homenageada com o batismo da lei contra a violência doméstica e institucional contra a mulher. “As histórias de nosso país e de nosso Estado também foram e continuam sendo tecidas pelas mãos de bravas mulheres, como tantas Marieles, Marias, Raimundas, Elzas, Ritas e Franciscas que, na visibilidade ou na invisibilidade, constroem diariamente esse país”, falou.

A parlamentar do PT ressaltou ainda a presença da mulher na vida política do país e no Pará, desde a conquista do voto feminino há 87 anos, citando as dificuldades,até a eleição de uma primeira governadora do Pará, Ana Júlia; e da primeira presidente da República Dilma Roussef, que nem concluiu o segundo mandato,  “devido a uma sórdida trama jurídico-parlamentar", opinou a deputada. Ela repudiou a Reforma Trabalhista implementada e condenou a Reforma de Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. “Os segmentos mais atacados por essa reforma serão as mulheres do campo e da cidade, através do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, das mudanças nos critérios de elegibilidade e o pagamento de valores inferiores ao salário mínimo para benefícios por Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte, sem considerar a dupla ou tripla jornada de trabalho exercida por nós”, argumentou.

A professora Rosemeire Nogueira, coordenadora de Ações Educacionais Complementares da SEDUC, expôs uma proposta de regulamentação da Lei Estadual 8.775/2018, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que institui, no âmbito das Escolas Públicas e Privadas do Estado do Pará, a Semana de Emponderamento Feminino.

Ela acontecria na primeira semana de março e seria dedicada a discutir a igualdade de gênero, com foco em ações que estimulem a participação de meninas, jovens e mulheres nas diversas esferas da sociedade. "A Lei tem como objetivo estimular mudanças culturais, descontruindo preconceitos e promovendo a equidade de gênero. A proposta de regulamentação irá receber ainda contribuição das entidades da sociedade civil e está em elaboração", pontuou Bordalo.

Durante as falas dos representantes das entidades femininas, algumas propostas de políticas públicas se destacaram. Entre elas,  a necessidade da criação de uma Secretaria Estadual da Mulher, para centralizar as atividades e os recursos diversos movimentados no Estado, com finalidade de apoio e defesa à mulher, a formação de um Grupo de Trabalho, para avaliar a Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência e facilitar o acesso à discussão e formulação de propostas ao Plano Plurianual, LDO e ao Orçamento do Estado.

A representante da Seaster, Verena Arruda, convidou as representações de mulheres para uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir sobre as pautas da assistência social desenvolvidas pelo Estado, executadas pelos municípios.

A delegada Priscila Morgado, diretora de atendimento a grupos de vulneráveis, pediu apoio dos deputados estaduais para  apresentarem uma emenda ao projeto de lei complementar n°.08/2018, que tramita no Poder Legislativo Estadual. A emenda incluiria que a Diretoria de Atendimento a Grupos de Vulneráveis também seja transformada em Departamento, como está sendo indicado para as Diretorias de Polícia Metropolitana, de Polícia do Interior; Polícia Especializada; e de Inteligência Policial. A proposta em tramitação altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 22/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

A deputado Marinor Brito (PSOL) ressaltou o número significativo de deputadas eleitas no parlamento estadual que hoje representam 25% dos votos na ALEPA. Fez referência a algumas mulheres, dentre estas, algumas já falecidas como a pastora Marga Rothe, Iza Cunha e ainda as ex-deputadas Regina Barata e Sandra Batista. “Elas falavam quando era impossível defender os direitos da mulher”, ressaltou Marinor.  

Marinor abordou ainda a formação da frente suprapartidária das parlamentares, defendendo pautas unificadas e ações conjuntas na luta contra a violência a mulher. A deputada destacou todas as especificidades da luta da mulher: das  negras, índias, das mães solteiras, da luta dos movimentos LGBTs, Transexuais e demais.

A deputada Dra Heloisa (DEM) defendeu o fortalecimento da Frente Parlamentar Feminina, para que ela venha a representar no mínimo 10 mil mulheres, e manifestou sua disposição em apoiar políticas que impeças as mulheres de serem usadas na política como massa de manobra. “Não podemos aceitar o uso de laranjas na política e principalmente de mulheres”.

Deputada Heloisa defendeu ainda a necessidade de convencer os homens como um desafio a ser enfrentado. “Só vamos modificar a luta das mulheres no dia em que conversarmos com os homens, porque eles ainda são a maioria da caneta, a maioria opressora”, defendeu.

A professora e deputada Nilse Pinheiro (PRB) convidou os deputados e os representantes dos movimentos sociais a comparecerem à sessão especial, que será realizada na próxima sexta-feira (15), na ALEPA, para discutir sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, pedida por ela e aprovada pelos deputados. Defendeu ainda  a criação de políticas públicas que venham em defesa da mulher. “Como falar em igualdade de direitos de gênero e de melhorias, se ainda hoje não temos políticas públicas de governo”, assinalou a professora. Ela informou ainda que está junto à Frente Feminina na luta pela instalação da Procuradoria Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para trabalhar em função dos direitos da mulher.

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