Capacitação

Processo Legislativo é tema da segunda etapa do curso de qualificação para servidores

A segunda etapa do Plano de Qualificação de Servidores sobre o Regimento Interno aconteceu nesta segunda-feira (11.03). O curso oferecido pela Secretaria Legislativa em parceria com a Escola do Legislativo, é ministrado pelo procurador da Alepa, Augusto Gamboa.

Com conteúdo focado especificamente no Processo Legislativo, os assessores parlamentares inscritos puderam conhecer o passo a passo para a construção das proposições que podem ser apresentadas no parlamento.

De forma didática, Gamboa descreveu como são feitas as Leis e as técnicas de redação legislativa, para formatar as proposições e projetos, bem como as competências de cada Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário) na iniciativa dos projetos e quem deve promulgar ou sancionar as leis.

“A técnica legislativa é um conjunto de normas que possibilita a elaboração dos projetos de leis. É muito importante conhecer essa normatização, porque Processo Legislativo não pode ser empírico. Deve ser aplicado de forma inteligente, ser estudado, porque mexe com o comportamento da sociedade e vai gerar as leis que a regem”, avalia Augusto Gamboa.

O assessor Jurídico Marcos Souza, que começou a trabalhar neste ano no gabinete da deputada Renilce Nicodemos, aproveitou para tirar todas as dúvidas sobre as peculiaridades do Processo Legislativo na Alepa. “Eu vim de Natal (RN), onde trabalhava em assessoria na Câmara Municipal. Lá não existe ‘Moção’, por isso nos primeiros dias de trabalho, tive que ter muito cuidado para não confundir com requerimentos”, explica. “Nós trabalhamos para os parlamentares e eles querem produzir leis que beneficiem as pessoas. Cabe a nós compreender essas peculiaridades do Processo Legislativo, saber os detalhes para que as proposições sejam feitas no melhor formato, da maneira adequada”, avaliou Marcos.

A Secretária Legislativa Rebeca Hesketh comemora a boa participação dos assessores parlamentares no Plano de Qualificação. “Vemos o interesse principalmente entre os assessores de novos deputados, que chegam à Casa querendo aprender como executar o trabalho de forma mais qualificada e eficaz”, avalia. “Eles (os assessores) fazem parte da renovação da Alepa, que neste mandato parlamentar teve 53% de mudança, com os eleitos para primeiro mandato no Parlamento paraense”, diz Rebeca.

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