Desastres ambientais como o que aconteceu em Brumadinho (MG), onde uma barragem rompeu e atingiu diretamente a vida e o ambiente de uma cidade servem de alerta para precaver possíveis tragédias. Pensando nisso, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) propôs um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança em todas as barragens e represas no estado do Pará.
A lei é direcionada a empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades. Segundo o projeto de lei, o sistema deverá estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco
Sempre que um desastre como este ocorre e envolve vítimas, é um sinal de que os planos de alerta e evacuação não foram eficientes, suficientes ou não existiram. Os riscos atrelados ao rompimento de barragens são, na maioria dos casos, de grandes proporções, trazendo perigo à vida humana e danos irreversíveis ao meio ambiente.
Além do proposto acima, o parlamentar também indica a criação de um plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação de periódicos. A ação deverá ocorrer em conjunto com órgãos de gerenciamento de riscos para evitar possíveis tragédias ambientais como em Brumadinho e Mariana, ambas cidades afetadas pelo rompimento de barragens.
Para os efeitos desta lei, refere-se como barragem qualquer depósito de rejeitos ou resíduos industriais ou de mineração em meio líquido assim como barragens destinadas à acumulação. O licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado serão realizados em concordância com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB – instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010.
