Habitação
A reformulação do Programa Cheque Moradia, de responsabilidade do governo estadual, foi discutida por representantes da Auditoria-Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Companhia de Habitação do Pará (Cohab). Na reunião foi avaliado o incremento do programa, criado com o objetivo de diminuir o déficit habitacional no Pará, mas devido a problemas na gestão ainda não alcançou esta meta.
A equipe da AGE, composta pelo gerente de Auditoria, Ivaldo Júnior, e a gerente de Gestão e Transparência, Paola Cals, apresentou um novo fluxograma para o Cheque Moradia. A sugestão foi elaborada após a identificação de inúmeras inconsistências na execução do benefício, como a falta de controle da administração estadual anterior na distribuição do Cheque e de transparência na concessão e prestação de contas.
A Auditoria-Geral propôs a redefinição dos critérios para adesão e seleção dos beneficiários. Também foi proposta a mudança na denominação do programa para Cartão Moradia.
“Dessa forma, teremos rigor no controle do processo de liberação e uso do programa, e as chances de desvio de finalidade serão bem menores. Também sugerimos a responsabilização dos beneficiários que fizerem mal uso do programa", informou o auditor-geral Giussepp Mendes.
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