Segurança
Membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Toni Cunha, reuniram-se na tarde desta quarta – feira (13.03) com representantes de órgãos de segurança pública do Pará, entre eles o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ualame Machado; o Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira; o Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado Pará (Susipe), Dr. Jarbas Vasconcelos e o Coronel da Polícia Militar, Marcelo Ronald Botelho de Souza. O encontro teve o objetivo de conhecer as ações de segurança implementadas pelo Poder Executivo nos primeiros meses de governo e apresentar pautas de reivindicações dos parlamentares.
De acordo com Toni Cunha, o encontro visa fortalecer a parceria entre as instituições para ampliar a discussão de políticas de segurança pública.
“ São esses órgãos que fazem o enfrentamento mais firme, mais forte e importante para a segurança pública. Então nós queremos dar a contribuição para que as polícias do Pará estejam cada vez mais fortalecidas.Queremos ser demandados efetivamente para ajudar nas políticas de segurança pública e aprovar com rapidez as medidas possíveis oriundas do poder executivo, para que a gente avance no combate ao crime e fortaleça as instituições de segurança”, destacou.
Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou as ações prioritárias executadas para combater a criminalidade no Estado, apontando resultados positivos, com redução de crimes em apenas dois meses de gestão.
O relatório apresentado à comissão apontou redução de 24% nos casos de homicídios registrados no estado no mês de fevereiro, em comparação ao mesmo período de 2018. A diminuição dos índices representou 66 vidas preservadas. Portanto, os dados desse tipo de crime reduziram o número de mortes: de 278 mortes no ano passado para 212 ocorrências este ano. Isso representa a maior redução registrada de homicídios no mês de fevereiro desde 2010. Nos casos de roubos, houve uma diminuição de 35%, com 3.264 casos a menos neste ano. Os registros apontam 9.339 ocorrências em 2018 e 6.075 em 2019. Significa também a menor taxa de redução de roubos, comparando todos os meses de fevereiro, desde 2010.
Sobre os tipos de roubos envolvendo os transeuntes, os números mostram diminuição de 40% em todo o Pará, com 7.699 casos em fevereiro de 2018 e 4.642 em 2019, refletindo na redução de 3.057 ocorrências. Os dados de roubos de veículos, segundo o relatório, tiveram diminuição de 63%, de 657 e 245 casos, respectivamente, resultando em 412 ocorrências a menos.
O titular da Segup destacou que os resultados fazem parte de uma gestão estratégica de aproveitamento de todos os recursos disponíveis.
“ Inicialmente não tivemos aumento de efetivos de quantitativo de viaturas e nem outro aporte desde o início da gestão, o que nós fizemos foi retirar as viaturas de áreas administrativas e colocar nas ruas, e a compra de folgas de alguns policiais na jornada extraordinária, pagando algo mais. Esse foi o trabalho na área ostensiva. Além de repressão mais qualificada no âmbito da polícia judiciária, a polícia atua na desarticulação de ações criminosas. Entendemos que esse é um caminho certo, é ainda de curto prazo. Mas estamos trabalhando para a implantação de ações de pacificação em alguns bairros de Belém, em formato de piloto, para que a localidade possa sentir a redução da criminalidade a médio e a longo prazo”, reiterou.
Um dos assuntos questionados pelos parlamentares presentes foi a necessidade de promover o aumento do efetivo de policiais e também de agentes prisionais para garantir maior reforço nas atividades. Em resposta, o secretário da Segup informou que está em andamento algumas medidas para realizar concursos públicos e atender a demanda.
“Todas as forças de segurança pública necessitam de aporte de pessoal. Na Polícia Civil há a possibilidade de convocar os excedentes do último concurso público. Na Polícia Militar, há 700 PMs em formação e que até o final desse semestre estarão se formando. O Renato Chaves também tem concurso em tramitação. Na Polícia Civil, mais de 900 policiais estão aptos a se aposentarem e vamos ter que tomar medidas. Nós precisamos de muitas reformas legislativas e a reestruturação dentro da segurança para que possa funcionar de forma adequada e oferecer o melhor serviço para a sociedade. A Assembleia será fundamental nesse processo”, observou.
O delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, informou que os números positivos são resultados da intensificação de ações investigativas deflagradas.
“ Temos desenvolvido uma série de ações de caráter investigativo com o apoio da inteligência, o que tem nos possibilitado desarticular quadrilhas que atuam pontualmente, no caso específico de roubos e furtos de veículos. Recentemente, a Delegacia de Repressão e o Combate ao Crime Organizado (DRCO), por meio da delegacia especializada, fez essa investigação a qual logramos êxito em fazer a prisão de pessoas que estavam envolvidas nessa modalidade criminosa”, ressaltou.
O superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, relatou as condições precárias das unidades prisionais no Pará e a necessidade de reestruturação do sistema prisional no estado, com a transformação da autarquia em Secretaria do Sistema Penitenciário do Pará, que já recebeu o aval do governador Helder Barbalho, além da implantação do sistema biométrico para obter maior controle e informações precisas dos presos e visitantes.
“ O sistema penal no Pará é muito ruim. Se não conseguimos controlar ou reestruturar o sistema, não vamos conseguir melhorar a segurança pública. A reunião no âmbito da comissão da segurança pública foi produtiva porque os deputados puderam dar sugestões e também colher elementos daquilo que nós estamos fazendo e propondo ser feito. Uma das propostas é o projeto que transforma autarquia em secretaria e isso vai desvincular a Susipe da Segup e passa a ter uma secretaria exclusiva sobre o sistema penitenciário. Mas para isso, é preciso que haja avanços”, disse.
Jarbas Vasconcelos também apresentou dados das atividades realizadas nas unidades penitenciárias do Estado do Pará nos dois primeiros meses de 2019. As revistas foram intensificadas diariamente em todas as unidades prisionais, ações que vêm coibindo as fugas.
Pelo relatório, as fugas da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, uma das mais críticas do estado, tiveram redução. Em fevereiro de 2019 foram registradas 52 fugas, números bem menores dos 215 registros no mês de janeiro do mesmo ano. Enquanto de janeiro a fevereiro de 2018, as fugas representaram um total 605 ocorrências.
Balanço- Os roubos a coletivos tiveram redução de 59%. Nos meses de fevereiro de 2018 e 2019, o Pará computou 143 e 59 ocorrências, respectivamente, apresentando diminuição de 84 casos. Quanto ao latrocínio, houve uma diminuição de 36%, com 22 casos registrados ano passado e 14 em este ano, sendo 8 casos a menos. Já os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que envolvem dados gerais de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, foram reduzidos em 25% dos casos. Em fevereiro de 2018, foram 302 ocorrências registradas, enquanto que no mesmo período de 2019 foram 228 ocorrências, com 74 crimes a menos.
Polícia Civil - De acordo com dados da corporação, em janeiro de 2019 foram feitas 471 prisões, e em fevereiro 868, totalizando 1.339 prisões nos dois meses. Esse aumento foi resultado de operações deflagradas no segundo mês ao ano, como as operações Hárpia, Hera e Dionísio. No total, foram realizadas 206 operações policiais em janeiro e 308 em fevereiro, sendo 534 operações nos dois meses de 2019.
Polícia Militar – As ações da PM em fevereiro deste ano resultaram em 163 apreensões de armas, 243,23 kg de entorpecentes, 237 veículos recuperados, 121 foragidos recapturados, 1.750 prisões em flagrante, 95.825 pessoas abordadas, 242 menores apreendidos em ato infracional, 14.067 motocicletas abordadas e 3.467 estabelecimentos fiscalizados.
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - No segundo mês deste ano foram entregues pelo CPC 4.981 laudos, tendo sido realizados em locais de crime por medicina legal, balística e drogas.
Corpo de Bombeiro Militar – Os atendimentos de 2019 efetuados pela corporação somaram 455 atendimentos de incêndio, 1.809 atendimentos de resgate, 168 buscas e salvamentos, 5.088 vistorias, e 293 projetos desenvolvidos pela Corpo de Bombeiros, com total de 7.813 atendimentos.
Participaram da reunião os deputados Eliel Faustino, Delegado Caveira, Delegado Nilton Neves, Fábio Freitas, Chicão, Michele Begot, Paula Gomes e Marinor Brito.
Com informações da ASCOM-Segup