Direitos
Na manhã desta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado do Pará realizou, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ação alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, na Central de Atendimento da instituição. O evento foi marcado por atendimentos e orientações jurídicas, conciliações, serviços de troca de lâmpadas e verificação de pressão arterial, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. Com mais de 80 atendimentos agendados previamente, a estimativa é de que cerca de 400 pessoas sejam beneficiadas.
A defensora pública geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, destacou o significado da data. “É muito importante ter uma ação para marcar o Dia do Consumidor. Não costumo falar em celebração, mas eu acho que é um dia de reflexão sobre a importância de se reconhecer os direitos do consumidor, e isso implica no fortalecimento das empresas, porque sem o consumidor de nada adianta ter os melhores produtos e melhores serviços. Uma empresa que não tenha um público consumidor não vai atingir seu objetivo, que é o lucro. Então, é importante refletir nesse dia sobre a sustentabilidade do consumidor em ser consumidor, em escolher produtos que tenham origem sustentável e consumir de forma racional, sem que isso acabe trazendo transtornos pra sua vida”, declarou.
O subdefensor público geral, Vladimir Koenig, reforçou na abertura do evento o dever ético do defensor público na defesa do consumidor. “É um dia importante para a Defensoria Pública, um dia simbólico, pois é um dia de luta em todos os aspectos. Não há acesso à justiça se o usuário e o consumidor não souberem o quanto estão sendo violados, o quanto ele está sendo passado para trás. A relação entre empresa e consumidor deve ser de igual para igual, e isso a gente só vai fazer se houver educação em direitos aos consumidores e transparência nas relações entre fornecedores de serviço e consumidor”, frisou Vladimir Koenig.
Sobre a programação, o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, ressaltou que “hoje é um dia de comemorações, e quem recebe o presente é o consumidor. Estamos hoje com 80 sessões de conciliações, com casos previamente agendados, e também estamos com uma vasta programação de orientação jurídica voltada à questão financeira, focando na parte do financiamento ao superendividamento, além de questões relacionadas à análise contábil-jurídica de contratos”.
Marlúcia Pinheiro, que integra a área de relacionamento da concessionária de energia Celpa e coordena a equipe de preposto da demanda extrajudicial, falou sobre os trabalhos realizados pela empresa, que no ano passado liderou o ranking de reclamações no Nudecon, com cerca de 4 mil contestações. “Esse mutirão que agendamos para hoje são demandas extrajudiciais, que temos no canal que chamamos de ‘Linha Direta’. Então, a gente recebe num primeiro momento o manifesto e vem pra dar um parecer, que é uma análise que a gente faz em cima do contexto que o cliente nos repassa, e aqui a gente tem esse tratamento presencial, com um preposto, que vem com todas as informações para orientar e para esclarecer, além de tirar todas as dúvidas do assistido”, explicou.
Código em Braile - Também foi feita a entrega simbólica de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em Braile para os representantes da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD). “Fizemos também a entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor em Braile à Associação, que foi doada pela empresa TIM (telefônica), através de seu conselho de usuários”, informou Cássio Bitar.
O coordenador do Nudecon agradeceu às ofertas das empresas parceiras. “Além disso, proporcionamos campanhas de orientação ao consumidor, troca de lâmpadas, verificação de pressão arterial e glicose. Enfim, uma série de cortesias em prol do cidadão paraense”, acrescentou.
Satisfação - Dentre as várias pessoas atendidas no evento, Alcemir de Miranda, 82 anos, disse ter ficado extremamente satisfeito com o atendimento em uma pendência relativa à conta de abastecimento de água. Ele fez questão de ressaltar a competência de todos os envolvidos na ação. “Estou contente. Não esperava ter sido tão bem atendido como fui. Vocês são eficientes. O documento que eu queria está aqui, e já vou providenciar os próximos encaminhamentos. Fico muito agradecido à Defensoria Pública pela resolução dos serviços”, destacou.
A consumidora Samara Trindade também resolveu o problema relacionado à Cobrança Não Registrada (CNR). Ela obteve um acordo satisfatório com a Celpa. “A resolução do caso foi muito boa. Foi uma cobrança indevida por parte deles, mas tudo foi resolvido, e agora posso seguir minha vida com uma preocupação a menos”, contou Samara Trindade.
A ação teve a parceria de representantes do Ministério Público do Estado, TIM, Banco Central (Bacen), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Grupo de Educação Financeira (Gefam), Celpa e Unimed. (Texto: Amanda Velasco e Rodolpho Henriques).