Reclamações
Empresas de serviços de telefonia, energia e distribuição de água estão no topo do ranking das que mais desrespeitaram os direitos do consumidor no Pará, em 2018. A lista foi divulgada na manhã desta sexta-feira (15), pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que realizou inúmeras ações para orientar a população nas relações de consumo.
Os consumidores reclamaram das empresas de telefonia, energia e distribuição de água devido, principalmente, à cobrança indevida e abusiva, informou na coletiva à imprensa o diretor do Procon, Nadilson Neves, acrescentando que “o cadastro das reclamações fundamentadas é importante para sabermos quais são os fornecedores que estão com a maior demanda de insatisfação, e assim tentar solucionar esses problemas pela gerência do Procon”.
A lista já está disponível no site www.procon.pa.gov.br, e representa a junção das reclamações registradas e analisadas pelo órgão, de janeiro a dezembro do ano passado, conforme o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta a divulgação anual do ranking pelos órgãos de defesa do consumidor. Os dados e registros de reclamações são registrados pelo Sistema Nacional de Informações (Sindec).
Posto de combustível – Após a coletiva, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em parceria com a Coordenadoria de Fiscalização, promoveu uma ação educativa em um posto de combustíveis, para orientar sobre como identificar e denunciar possíveis irregularidades, como adulteração de combustível e cobranças indevidas, informou o titular da Sejudh, Rogério Barra.
O secretário esteve com os profissionais da ANP no posto, onde houve teste para saber se a gasolina comercializada estava adulterada. A ação recebeu o apoio do cantor de ópera Silvio Rodrigues, que foi abastecer seu carro. “Cheguei aqui e fiquei feliz de ver que havia uma equipe acompanhando e monitorando a qualidade do combustível, porque muitas vezes a gente paga caro e leva produto de péssima qualidade”, ressaltou.
“A lista é uma ferramenta de utilidade pública para que o cidadão fique de olho, mas o nosso trabalho vai além. A nova gestão tem trabalhado para intensificar as fiscalizações nos estabelecimentos e orientar o consumidor para denunciar, e, sobretudo, resolver as demandas para que o cidadão saiba realmente que existe um aparato do Estado pra fazer valer o Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou Rogério Barra.
Ainda pela manhã, representantes do Procon estiveram na sede do Ministério Público participando da programação organizada pela Defensoria Pública do Estado, destinada a conscientizar cidadãos sobre seus direitos na relação de consumo, e ainda informar os canais de denúncia e o papel dos órgãos de proteção na defesa e garantia dos direitos do consumidor.
Painel - Em continuidade à programação, o Procon e o Centro Universitário do Pará (Cesupa) realizaram à tarde um painel de debates sobre o tema “Vulnerabilidade Comportamental e os Novos Desafios para o Direito do Consumidor”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, com objetivo de debater, no âmbito jurídico, a importância de políticas públicas que reconheçam a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de maior proteção no mercado de consumo.
A programação alusiva ao Dia Mundial do Consumidor será encerrada neste sábado (16), com uma ação de cidadania no Bairro da Terra Firme.