Audiência Pública

Bancada feminina discute direitos da mulher e terá uma Procuradoria Especial da Mulher na Casa

Março é um mês simbólico, de reinvindicação, de reflexão e de lutas pelo fortalecimento de políticas públicas para mulheres. Para discutir o aperfeiçoamento das políticas já existentes e cobrar novas ações dos poderes públicos e promover debates de pautas prioritárias, como combater o feminicídio no Pará - que é considerado o sexto estado da federação mais perigoso para as mulheres, segundo o Atlas da Violência no Brasil, publicado em 2015 - uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta sexta – feira (15.03), convocada pela deputada Professora Nilse Pinheiro. A programação atendeu solicitação do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.  

Em seu pronunciamento, a deputada Professora Nilse, que é vice –presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destacou que o evento é um espaço democrático para ouvir a sociedade e as mulheres. 

“Criamos essa audiência pública para ouvir a sociedade civil e verificar se as reivindicações estão de acordo com o que foi nos entregue na Carta de Compromisso pelo Fórum de mulheres. Estamos aqui para discutir a igualdade de direitos, e sobretudo, os direitos humanos das mulheres paraenses. O Pará não tem políticas para mulher, não tem uma secretaria estadual especial para a mulher”, reiterou.

Presente à audiência, o chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Dr. Daniel Santos, anunciou a criação da Procuradoria da Mulher no Parlamento.    

“Vamos, até o final do mês, criar a Procuradoria Especial da Mulher na Alepa e terá status de comissão. Ela já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, assim que for criada e instalada, poderá fiscalizar e acompanhar programas do governo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher, entre outros assuntos de interesse às pautas femininas”, argumentou o presidente da Alepa.   

O número de violência contra a mulher no Pará é assustador. De 2005 a 2010, os dados do Mapa da Violência revelam que 6,4 mulheres foram mortas para cada grupo de 100 mil habitantes.

De acordo com a delegada Sueli Rêgo, que esteve representado a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), a união de esforços entre os poderes e sociedade civil é fundamental para combater a violência contra a mulher.  

“A violência doméstica é um tipo de crime que nós não vamos poder combater se não for de forma integrada. Nós da segurança pública não podemos entrar nas casas sem estar acontecendo o flagrante. Nós precisamos de uma sociedade consciente e de mulheres que apoiem as outras. Temos que quebrar alguns paradigmas como em ‘briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Para isso, nós precisamos de união de todas”, disse Sueli.

A discussão sobre o machismo e o feminicídio e seus efeitos ganhou destaque na programação. A deputada Marinor Brito reforçou o compromisso da bancada feminina para combater esses tipos de crimes.

“Nós queremos saber não só dos assassinos, mas dos mandantes que mandam matar as mulheres paraenses e brasileiras. Nós da bancada feminina estamos conscientes do papel e protagonismo que nós precisamos ter em defesa dos interesses das mulheres. Vamos visitar as cadeias femininas, as delegacias e queremos que o atendimento às mulheres seja um atendimento qualificado e respeitoso e não vamos aceitar que as mulheres cheguem nas delegacias e sejam tratadas como prostitutas”, destacou.

Vários assuntos foram temas de discussão, entre eles a representatividade da mulher na política. O eleitorado brasileiro é composto por 52% de mulheres e, no entanto, ainda é minoria nas instituições de poderes constituídos. A deputada federal Elcione Barbalho chamou a atenção das mulheres para se interessarem mais por políticas e a ocuparem mais espaços para mudar essa realidade.   

“Nós temos que mudar essa realidade votando mais em mulher. Esse ano, tentamos eleger mais deputadas e o resultado ficou bem aquém do que era esperado. Precisamos eleger quem defende as nossas lutas”, defendeu a deputada federal.     

Representando o Fórum de Enfretamento à Violência Contra a Mulher (FEV), a coordenadora Cléa Gomes enalteceu a bancada de dez parlamentares mulheres da Alepa e cobrou a inclusão de recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA) do governo estadual para a efetivação de políticas para pautas femininas.        

“Apresentamos uma Carta Compromisso e nós esperamos que as deputadas possam nos atender. Mas a gente espera que tenha recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA), para poder implementar as políticas, pois sem recursos não tem como avançar nos pontos apresentados”, destacou.         

Durante a audiência, o movimento de enfrentamento entregou uma Carta Compromisso à bancada feminina. O documento contém 11 proposições prioritárias deliberadas pelas instituições e movimentos sociais, tais como: 1) Articulação de recursos via PPA E LOA; 2) Criação do Fórum Suprapartidário com o objetivo de garantir o debate amplo em torno da mulher; 3) Apoio nas solicitações de audiência pública com temáticas relacionadas à mulher; 4) Articulação com recursos via emendas parlamentares para o empoderamento financeiro de mulheres em situação de violência doméstica; 5) Projeto de lei para criação de um Fundo da Política Pública às Mulheres; 6) Priorizar emendas para projetos voltados às demandas da agenda feminina; 7) Criação de um Comitê de Monitoramento da política de saúde; 8) Criação de um observatório de políticas para as mulheres; 9) Garantia das discussões de temas de gênero e diversidade nos currículos das escolas; 10) Expansão e apoio aos Conselhos Municipais, Conselho Estadual e aos organismos de políticas para mulheres no Pará; 11) Apoio e aprovação de projeto de lei para criação da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.                     

As reivindicações apresentadas na carta servirão de diretrizes para a elaboração de um documento de compromisso da bancada feminina a ser socializada com o Poder Legislativo, Governo do Estado e outros órgãos públicos, a fim de conscientizar os poderes sobre as necessidades de mais ações para atender pautas femininas e diminuir a violência contra a mulher e assegurar a igualdade e direitos sociais.

Os participantes também receberam ações de saúde com a oferta de serviços de verificação de pressão arterial e glicemia. A ação foi disponibilizada pelo Departamento de Bem Estar Social (DEBS), da Assembleia Legislativa.             

A audiência pública contou com a presença de quatro deputadas estaduais (Ana Cunha, Dilvanda Faro, Marinor Brito e Professora Nilse Pinheiro) e o deputado estadual Orlando Lobato; representantes dos Poderes Judiciários e Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil organizada.

   

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