Direitos das Mulheres
Com o tema “Defesa dos Direitos das Mulheres” a Deputada Estadual Professora Nilse (PRB) realizou com casa lotada a sua primeira audiência pública, fazendo referência ao dia 08 de março, mês simbólico, de reinvindicação, de reflexão e de lutas pelo fortalecimento de políticas públicas para mulheres. Para discutir o aperfeiçoamento das políticas já existentes e cobrar novas ações dos poderes públicos e promover debates de pautas prioritárias, como combater o feminicídio no Pará que é considerado o 8 estado da federação taxado como o mais perigoso para as mulheres, segundo o Atlas da Violência no Brasil, publicado em 2018. A audiência atendeu a solicitação do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (FEV).
Em seu pronunciamento, a deputada Professora Nilse, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destacou que o evento é um espaço democrático para ouvir a sociedade e as mulheres e lembrou que nos últimos anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Os diferentes tipos de violência contra a mulher foi se consolidando, a exemplo da Lei Maria da Penha em 2006, da mudança na lei de estupro em 2009, da lei do feminicídio em 2015, e da mais recente, a lei de importunação sexual de 2018.
“Criamos essa audiência pública para ouvir a sociedade civil e verificar se as reivindicações estão de acordo com o que foi nos entregue na Carta de Compromisso pelo Fórum de mulheres. Estamos aqui para discutir a igualdade de direitos, e sobretudo, os direitos humanos das mulheres paraenses. O Pará não tem políticas para mulher, não tem uma secretaria estadual especial para a mulher, ainda vivemos na carência, queremos minimizar esse número alarmante de violência, hoje a denúncia não precisa só que a mulher vá, qualquer pessoa pode fazer”, reiterou.
A deputada ainda ao final da sua fala convidou homens e mulheres presentes em um ato simbólico pela primeira vez nesta casa de leis, que levante-se suas colheres, brinde distribuído no início da audiência, “Vamos todos juntos pegar essa colher e quebrar o silêncio que nos paralisa diante da violência doméstica que acontece em nossa casa e nós muitas vezes não falamos nada, em um ato de demonstração de empoderamento, peço que homens e mulheres quebrem essa colher, porque em briga de marido e mulher se mete sim a colher!” finalizou a deputada que foi alvo de uma chuva de palmas.
Vários assuntos foram temas de discussão, entre eles a representatividade da mulher na política. O eleitorado brasileiro é composto por 52% de mulheres e, no entanto, ainda é minoria nas instituições de poderes constituídos. A deputada federal Elcione Barbalho chamou a atenção das mulheres para se interessarem mais por políticas e a ocuparem mais espaços para mudar essa realidade.
“Nós temos que mudar essa realidade votando mais em mulher. Esse ano, tentamos eleger mais deputadas e o resultado ficou bem aquém do que era esperado. Precisamos eleger quem defende as nossas lutas”, defendeu a deputada federal.
Procuradoria da Mulher no Parlamento Paraense
Presente à audiência, o chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Dr. Daniel Santos, que ao cumprimentar toda composição da mesa e a sociedade presente falou do carinho e respeito que tem pela deputada Nilse.
“Hoje estou muito feliz porque vejo o quanto a casa ganhou com sua presença, sou um admirador do seu trabalho desde quando éramos vereadores de Ananindeua. Vivemos em um estado que desponta como o 8 no quadro da violência de feminicídio no brasil e o 7 em casos de violências contra a mulher. Nosso estado ainda é muito carente de políticas públicas. Mais vamos todos juntos trabalhar para mudar essa realidade”. O deputado ainda informou que atendendo a um pedido da deputada Nilse, ele assume o compromisso de instalar com mais rapidez possível a Procuradoria Especial da Mulher.
“Vamos, até o final do mês, criar a Procuradoria Especial da Mulher na Alepa e terá status de comissão de direitos. Ela já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, assim que for criada e instalada, poderá fiscalizar e acompanhar programas do governo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher, entre outros assuntos de interesse às pautas femininas”, argumentou o presidente da Alepa.
O número de violência contra a mulher no Pará é assustador. No total, foram registrados 59 casos, enquanto que em 2017 foram 49 ocorrências de feminicídio. Com relação a agressões físicas, em 2017 foram 3.872 ocorrências em todo Estado. No ano seguinte esse número teve um aumento de 85 casos a mais, ao comparar o mês de janeiro de 2018 e 2019, o número de ocorrências é de 309 e 320, de acordo com a delegada Sueli Rêgo, que esteve representado a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), a união de esforços entre os poderes e sociedade civil é fundamental para combater a violência contra a mulher.
“A violência doméstica é um tipo de crime que nós não vamos poder combater se não for de forma integrada. Nós da segurança pública não podemos entrar nas casas sem estar acontecendo o flagrante. Nós precisamos de uma sociedade consciente e de mulheres que apoiem as outras. Temos que quebrar alguns paradigmas como fez a Deputada Nilse com o ato simbólico da colher, em ‘briga de marido e mulher se mete a colher’. Para isso, nós precisamos de união de todas e quebrar o silêncio”, disse Sueli.
A discussão sobre o machismo e o feminicídio e seus efeitos ganhou destaque na programação. A deputada Marinor Brito reforçou o compromisso da bancada feminina para combater esses tipos de crimes e reforçou a força da bancada feminina da casa, onde uma estiver as dez estarão.
“Nós queremos saber não só dos assassinos, mas dos mandantes que mandam matar as mulheres paraenses e brasileiras. Nós da bancada feminina estamos conscientes do papel e protagonismo que nós precisamos ter em defesa dos interesses das mulheres. Vamos visitar as cadeias femininas, as delegacias e queremos que o atendimento às mulheres seja um atendimento qualificado e respeitoso e não vamos aceitar que as mulheres cheguem nas delegacias e sejam tratadas como prostitutas”, destacou.
Representando o Fórum de Enfretamento à Violência Contra a Mulher (FEV), a coordenadora Cléa Gomes enalteceu a bancada de dez parlamentares mulheres da Alepa e cobrou a inclusão de recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA) do governo estadual para a efetivação de políticas para pautas femininas.
“Apresentamos uma Carta Compromisso e nós esperamos que as deputadas possam nos atender. Mas a gente espera que tenha recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA), para poder implementar as políticas, pois sem recursos não tem como avançar nos pontos apresentados”, destacou.
Durante a audiência, o movimento de enfrentamento entregou uma Carta Compromisso à bancada feminina. O documento contém 11 proposições prioritárias deliberadas pelas instituições e movimentos sociais, tais como:
1) Articulação de recursos via PPA E LOA; 2) Criação do Fórum Suprapartidário com o objetivo de garantir o debate amplo em torno da mulher; 3) Apoio nas solicitações de audiência pública com temáticas relacionadas à mulher; 4) Articulação com recursos via emendas parlamentares para o empoderamento financeiro de mulheres em situação de violência doméstica; 5) Projeto de lei para criação de um Fundo da Política Pública às Mulheres; 6) Priorizar emendas para projetos voltados às demandas da agenda feminina; 7) Criação de um Comitê de Monitoramento da política de saúde; 8) Criação de um observatório de políticas para as mulheres; 9) Garantia das discussões de temas de gênero e diversidade nos currículos das escolas; 10) Expansão e apoio aos Conselhos Municipais, Conselho Estadual e aos organismos de políticas para mulheres no Pará; 11) Apoio e aprovação de projeto de lei para criação da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
As reivindicações apresentadas na carta servirão de diretrizes para a elaboração de um documento de compromisso da bancada feminina a ser socializada com o Poder Legislativo, Governo do Estado e outros órgãos públicos, a fim de conscientizar os poderes sobre as necessidades de mais ações para atender pautas femininas e diminuir a violência contra a mulher e assegurar a igualdade e direitos sociais.
Os participantes também receberam ações de saúde com a oferta de serviços de verificação de pressão arterial e glicemia. A ação foi disponibilizada pelo Departamento de Bem Estar Social (DEBS), da Assembleia Legislativa.
A audiência pública contou com a presença de quatro deputadas estaduais (Ana Cunha, Dilvanda Faro, Marinor Brito e Professora Nilse Pinheiro), o deputado estadual Orlando Lobato; o presidente da casa Dr Daniel, a Deputada Federal Elcione (MDB), Vereadora da Câmara de vereadores de Belém, Simone Kahwage (PRB), membros da câmara de Ananindeua e representantes dos Poderes Judiciários e Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil organizada.