Mulheres
Com o tema “Defesa dos Direitos das Mulheres”, a deputada Professora Nilse (PRB) realizou na última sexta-feira (15.03), com casa lotada, a sua primeira Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará. A audiência foi em alusão ao 08 de março, dia simbólico de reinvindicação, reflexão e lutas pelo fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.
O objetivo foi discutir o aperfeiçoamento das políticas já existentes e cobrar novas ações dos poderes públicos, além de promover debates de pautas prioritárias, como o combate ao feminicídio. O Pará é considerado o 8º estado da federação mais perigoso para as mulheres, segundo o Atlas da Violência no Brasil, publicado em 2018. A audiência atendeu à solicitação do Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (FEV).
Em seu pronunciamento, a deputada Professora Nilse, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destacou que o evento é um espaço democrático para ouvir a sociedade e as mulheres, e lembrou que nos últimos anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Os diferentes tipos de violência contra a mulher foram se consolidando, a exemplo da Lei Maria da Penha, em 2006, da mudança na lei de estupro, em 2009, da lei do feminicídio, em 2015, e da mais recente, a lei de importunação sexual de 2018.
“Criamos essa audiência pública para ouvir a sociedade civil e verificar se as reivindicações estão de acordo com o que nos foi entregue na Carta de Compromisso pelo Fórum de Mulheres. Estamos aqui para discutir a igualdade de direitos, e, sobretudo, os direitos humanos das mulheres paraenses. O Pará não tem políticas para a mulher, não tem uma secretaria estadual especial para a mulher. Ainda vivemos na carência, queremos minimizar esse número alarmante de violência. Hoje a denúncia não precisa só que a mulher vá, qualquer pessoa pode fazer”, reiterou.
A deputada, ainda ao final da sua fala, convidou homens e mulheres presentes, em um ato simbólico, pela primeira vez nesta casa de leis, a levantar as suas "colheres", brinde distribuído no início da audiência. “Vamos todos juntos pegar essa colher e quebrar o silêncio que nos paralisa diante da violência doméstica que acontece em nossa casa, e nós muitas vezes não falamos nada. Em um ato de demonstração de empoderamento, peço que homens e mulheres quebrem essa colher, porque em briga de marido e mulher se mete, sim, a colher!” finalizou a deputada, reverenciada por palmas dos participantes da audiência.
Vários assuntos foram temas de discussão. Entre eles, a representatividade da mulher na política. O eleitorado brasileiro é composto por 52% de mulheres e, no entanto, esse percentual ainda é minoria nas instituições de poderes constituídos. A deputada federal Elcione Barbalho chamou a atenção das mulheres para se interessarem mais por política e ocuparem mais espaços para mudar essa realidade.
“Nós temos que mudar essa realidade, votando mais em mulheres. Esse ano, tentamos eleger mais deputadas e o resultado ficou bem aquém do que era esperado. Precisamos eleger quem defende as nossas lutas”, defendeu a deputada federal.
Procuradoria da Mulher no Parlamento Paraense- Durante a audiência, o chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Dr. Daniel Santos, ao cumprimentar toda a composição da mesa e a sociedade presente, falou do carinho e respeito que tem pela deputada Nilse.
“Hoje estou muito feliz porque vejo o quanto a Casa ganhou com sua presença, sou um admirador do seu trabalho desde quando éramos vereadores, em Ananindeua. Vivemos em um estado que desponta como o 8º no quadro da violência de feminicídio no Brasil, e o 7º em casos de violências contra a mulher. Nosso estado ainda é muito carente de políticas públicas. Mas vamos todos juntos trabalhar para mudar essa realidade”. O deputado ainda informou que, atendendo a um pedido da deputada Nilse, ele assume o compromisso de instalar com mais rapidez possível a Procuradoria Especial da Mulher.
“Vamos, até o final do mês, criar a Procuradoria Especial da Mulher na Alepa, a qual terá status de Comissão de Direitos. Ela já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, assim que for criada e instalada, poderá fiscalizar e acompanhar programas do governo, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher, entre outros assuntos de interesse às pautas femininas”, argumentou o presidente da Alepa.
Os números de violência contra a mulher no Pará são assustadores. No total, foram registrados 59 casos, enquanto que em 2017, foram 49 ocorrências de feminicídio. Com relação a agressões físicas, em 2017 foram 3.872 ocorrências em todo o estado. No ano seguinte, esse número teve um aumento de 85 casos a mais. Ao comparar os meses de janeiro, de 2018 e 2019, o número de ocorrências é de, respectivamente, 309 e 320, de acordo com a delegada Sueli Rêgo, que esteve representando a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) A união de esforços entre os poderes e sociedade civil é fundamental para combater a violência contra a mulher.
“A violência doméstica é um tipo de crime que nós não vamos poder combater se não for de forma integrada. Nós, da segurança pública, não podemos entrar nas casas sem estar acontecendo o flagrante. Nós precisamos de uma sociedade consciente e de mulheres que apoiem umas às outras. Temos que quebrar alguns paradigmas, como fez a Deputada Nilse com o ato simbólico da colher."Em ‘briga de marido e mulher, se mete a colher!" Para isso, nós precisamos de união de todas para quebrar o silêncio”, destacou Sueli.
A discussão sobre o machismo e feminicídio e seus efeitos ganhou destaque na programação. A deputada Marinor Brito reforçou o compromisso da bancada feminina da Alepa para combater esses tipos de crimes: "Onde uma estiver, as dez estarão"
“Nós queremos saber não só dos assassinos, mas dos mandantes desses crimes que matam as mulheres paraenses e brasileiras. Nós, da bancada feminina, estamos conscientes do papel e protagonismo que nós precisamos ter em defesa dos interesses das mulheres. Vamos visitar as cadeias femininas, as delegacias, e queremos que o atendimento às mulheres seja um atendimento qualificado e respeitoso.Não vamos aceitar que as mulheres cheguem às delegacias e sejam tratadas como prostitutas”, destacou.
Representando o Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (FEV), a coordenadora Cléa Gomes enalteceu a bancada de dez parlamentares mulheres da Alepa, e cobrou a inclusão de recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA) do Governo Estadual para a efetivação de políticas para pautas femininas.
“Apresentamos uma Carta Compromisso e nós esperamos que as deputadas possam nos atender. Mas a gente espera que tenham recursos no orçamento do Plano Plurianual (PPA), para poder implementar as políticas, pois sem recursos não temos como avançar nos pontos apresentados”, destacou.
Durante a audiência, o movimento de enfrentamento entregou uma Carta Compromisso à bancada feminina. O documento contém 11 proposições prioritárias deliberadas pelas instituições e movimentos sociais, tais como:
1) Articulação de recursos via PPA E LOA; 2) Criação do Fórum Suprapartidário com o objetivo de garantir o debate amplo em torno da mulher; 3) Apoio nas solicitações de audiência pública com temáticas relacionadas à mulher; 4) Articulação com recursos via emendas parlamentares para o empoderamento financeiro de mulheres em situação de violência doméstica; 5) Projeto de lei para criação de um Fundo da Política Pública às Mulheres; 6) Priorizar emendas para projetos voltados às demandas da agenda feminina; 7) Criação de um Comitê de Monitoramento da política de saúde; 8) Criação de um observatório de políticas para as mulheres; 9) Garantia das discussões de temas de gênero e diversidade nos currículos das escolas; 10) Expansão e apoio aos Conselhos Municipais, Conselho Estadual e aos organismos de políticas para mulheres no Pará; 11) Apoio e aprovação de projeto de lei para criação da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
As reivindicações apresentadas na carta servirão de diretrizes para a elaboração de um documento de compromisso da bancada feminina, a ser socializada com o Poder Legislativo, Governo do Estado e outros órgãos públicos, a fim de conscientizar os poderes sobre as necessidades de mais ações para atender pautas femininas e diminuir a violência contra a mulher, assim como assegurar a igualdade e direitos sociais.
Os participantes também receberam ações de saúde, com a oferta de serviços de verificação de pressão arterial e glicemia. A ação foi disponibilizada pelo Departamento de Bem Estar Social (DEBS), da Assembleia Legislativa.
A audiência pública contou com a presença de quatro deputadas estaduais (Ana Cunha, Dilvanda Faro, Marinor Brito e Professora Nilse Pinheiro), o deputado estadual Orlando Lobato; o presidente da casa, Dr Daniel, a Deputada Federal Elcione (MDB), a vereadora da Câmara de vereadores de Belém, Simone Kahwage (PRB), membros da Câmara de Ananindeua e representantes dos Poderes Judiciários e Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil organizada.