Com o objetivo de regulamentar a atividade de desmonte de veículos automotores e coibir o furto e o roubo de veículos em todo o território paraense, os deputados aprovaram durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (19.03) o projeto indicativo 34/2016, que trata sobre a destinação de veículos terrestres em fim de vida útil.  A proposição é de autoria do deputado Miro Sanova e foi aprovada em redação final.    

Em seu pronunciamento, o autor da lei defendeu os objetivos e a importância da regulamentação da atividade de desmonte de veículos.   

“ O objetivo desse projeto é dar regularidade a essa atividade. Inibir a receptação de roubos e furtos, e identificar a origem desses veículos. No âmbito do Pará, não existe uma legislação específica com essa finalidade, por isso sua importância. Ele vai dar garantia para quem compra e vende”, reiterou Miro Sanova.                  

Entre os critérios para o funcionamento e registro, é necessário que as empresas de desmontagem se dediquem exclusivamente a essa atividade; estejam regularmente registradas em órgãos como Detran e fazendários, e apresentem alvará de funcionamento.    

O deputado Ozório Juvenil teve aprovado o projeto indicativo 4/2016, que propõe a criação do “Programa Cadeiras de Rodas Motorizadas”, destinado à pessoas com distrofia muscular progressiva, que não conseguem utilizar cadeiras de rodas de manuseio manual. A distrofia muscular é uma doença que atinge os membros superiores, impedido o movimento de empurrar a cadeira.

A proposição tem a finalidade de melhorar as condições de vida dessas pessoas. Para ter direito, o paciente terá que comprovar que é portador da doença, assim como a sua  impossibilidade financeira.

Ainda durante a Sessão, o Festival do Abacaxi, realizado anualmente nos meses de abril a maio no município de Floresta do Araguaia, Sul do Pará, foi definido pelo projeto 101/2017, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará.  Floresta do Araguaia é considerada a capital mundial do abacaxi e parte da economia local tem como base a produção do fruto, com reflexos na economia, gerando emprego e renda.

A pauta do dia também teve a aprovação do projeto de lei 40/2016, que institui o Dia Estadual da Conscientização para Adoção de Leite Humano no âmbito do Estado. A proposição tem como autor o ex-deputado estadual Junior Ferrari, agora eleito deputado federal.

Todos os projetos ainda serão enviados ao Poder Executivo para  apreciação, sanção ou veto.

Durante a Sessão, foi aprovado o veto do projeto 99/2018, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que trata sobre a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública paralisada, com a finalidade de expor os motivos da interrupção.    

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