Fiscalização
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Servidores da Secretaria da Fazenda da unidade de mercadorias em trânsito de Carajas, no sudeste do Estado, apreenderam, na BR-222, em Marabá, um caminhão transportando 130 caixas de cigarros sem nota fiscal. A ocorrência foi na quarta-feira (27).
O veículo vinha de Novo Progresso e foi parado para fiscalização, que ao conferir a carga, encontrou as 130 caixas, ou seja, 50 pacotes com 10 carteiras em cada, totalizando 65 mil carteiras de cigarro. Cada unidade de cigarro apreendido custa R$0,25, conforme tabela obtida no site da Receita Federal do Brasil, totalizando o valor das mercadorias apreendidas em R$325 mil. A mercadoria foi conferida na presença do condutor do veículo, que assinou os dois Termos de Apreensão.
“Foram lavrados dois termos de apreensão porque as caixas de cigarro que continham notas fiscais não estavam com o ICMS recolhido”, informou o coordenador da unidade Carajás, Fernando Barata.
O Termo de apreensão das mercadorias com nota fiscal e sem ICMS recolhido somou quase R$21 mil e o Termo de apreensão das mercadorias sem nota fiscal foi de R$ 175.500,00. As mercadorias encontram-se apreendidas na sede da coordenação de Carajás aguardando recolhimento do imposto devido.
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