Decreto presidencial endurece regras para aprovação de novos certames. Órgão tem de provar que precisa de mais servidores.

O sonho de conquistar uma vaga de trabalho em um órgão público federal ficou mais difícil com o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). A partir de 1º de junho, a aberturas de vagas, a realização de concursos e a nomeação de concursados para o Poder Executivo Federal passam a obedecer regras mais rígidas.
Será necessário, por exemplo, provar por A + B que o concurso é de fato necessário e que não há outro modo de preencher a suposta vaga, com medidas como o remanejamento de pessoal.

"Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada", orienta o decreto.

Outra medida contida no texto é a fixação de teto para a validade dos concursos, que não poderá passar de dois anos. Também muda a oferta de vagas. Atualmente, além dos candidatos previstos no edital, o órgão federal pode autorizar a contratação de 50% a mais das vagas ofertadas e a validade pode ser prorrogada por mais dois anos.

Para a criação de novas vagas, os órgãos federais de administração direta e indireta precisam atender a 14 critérios no preenchimento do pedido de concurso. Um desses critérios é a demonstração da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, o número de ingressos e desligamentos e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos.

De acordo com matéria do site G1, no orçamento deste ano encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional, ainda pelo governo do presidente Temer, já não havia previsão de novos concursos, exceto os já autorizados até então: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e universidades federais.

De acordo com o site Edital Concursos Brasil, existe hoje, no Pará, a oferta de mais de 2.310 vagas em concursos de órgãos federais abertos ou previstos.

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