A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está buscando uma alternativa legal para resolver o impasse que se criou sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso C-173. O certame foi realizado em 2018, mas, após a sua conclusão, foi verificado um erro na formulação do edital para a disciplina de educação artística. O concurso ofereceu 136 vagas.

O motivo é que o edital do concurso exige para o cargo diploma de Graduação em Licenciatura Plena em Educação Artística, embora a nomenclatura tenha sido desmembrada em 2006 para Artes Visuais, Cinema, Dança, Música e Teatro. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), por exemplo, o desmembramento já foi realizado, mas em outras universidades brasileiras o curso de educação artística ainda permanece, assim como também estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Alguns professores chegaram a ser convocados e lotados nas escolas, porém tiveram o ato tornado sem efeito por decisão judicial. Na tarde desta segunda-feira (8), a secretária de Educação, professora Leila Freire, recebeu representantes das duas disciplinas. Durante a conversa, Seduc e professores discutiram soluções definitivas para o impasse. “O desejo do Governo do Estado é atender a todos, mas ao mesmo tempo respeitar a legalidade”, ponderou Leila.

Da reunião, saiu o compromisso de todos de chegar a um entendimento. Na próxima quinta-feira (11), os representantes voltam a se reunir com a assessoria jurídica da Seduc, para detalhar a lista de classificados dentro do número de vagas ofertadas, observando as duas situações, e, a partir daí, tentar chegar a uma relação final. A lista ainda deverá ser submetida à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O mais importante é que, ao final de tudo, tenhamos um entendimento único sobre essa questão, evitando assim, novos questionamentos”, concluiu a secretária.

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