Sessão Especial

Alepa debate modelos e ações de combate à violência contra mulher

“No último jogo da Copa, eu estava entre amigos e familiares assistindo ao jogo e no local houve uma discussão entre umas amigas e um namorado de uma delas. E no momento em que fui apartar a briga, fui agredida pelo rapaz com um soco no rosto. Sem condições de me defender, eu desmaiei e cai na hora, fiquei com rosto ensanguentado e com dores.O agressor  é  de família rica e recebeu apoio dos seguranças no local, e eu não tive ninguém para me defender, a não ser os amigos e familiares. Ele ficou impune e só foi preso tempos depois, após agredir um delegado de polícia”.

O relato é da advogada Pâmela Araújo, durante a Sessão Especial para debater e promover a avaliação de modelos e resultados de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta segunda-feira (06.05), atendendo à proposição da deputada Renilce Nicodemos.

Com o auditório João Batista lotado, o espaço ficou pequeno para os representantes de municípios, órgãos públicos, prefeitos, vereadores associações de defesa da mulher, movimentos sociais de várias regiões do Pará. Os deputados Carlos Bordalo, Toni Cunha, Diana Belo e Fábio Filgueiras também estiveram presentes. No hall de entrada do auditório, foi instalado um telão para garantir visibilidade às pessoas que ficaram na parte externa no local do evento.

O presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Dr. Daniel Santos, fez a abertura oficial da Sessão Especial e reforçou o compromisso da Alepa em defender pautas femininas.

“A Assembleia Legislativa tem buscado debater temas relacionados à políticas para as mulheres. A Alepa não vai se furtar de falar de temas importantes e através de sessões como essas, a gente vai poder propor políticas públicas através das quais a mulher se sinta protegida pelo Poder Legislativo. Estamos engajados para defender as mulheres”, ressaltou.   

Em seu pronunciamento, a deputada Renilce Nicodemos, proponente da Sessão, destacou a importância do evento para a discussão de pautas em defesa de políticas protetivas para as mulheres.       

“ Nossa finalidade é criar um espaço que se torne uma corrente fonte de formulação teórica para a criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à repressão da violência contra as nossas mulheres. Estamos aqui com o objetivo de conhecer modelos de atuação de combate das mais diversas instituições e poderes do Estado, para  fazermos o enfrentamento com atuação conjunta”, evidenciou.        

Os casos de feminicídios registrados em diversos estados brasileiros e apresentados no mês de março de 2019, reforçam a importância da consolidação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo dados do mês de março deste ano, a cada uma hora, cerca de dois casos de violência contra mulher são registrados na grande Belém.

De acordo com a Polícia Civil, em 2018 foram mais de 14 mil relatos de agressão apenas na região metropolitana. Em todo o estado, no mesmo período, foram mais de 19 mil ocorrências, um aumento de 14% em relação a 2017.  Os números colocam o Pará  como o 7º estado com mais mulheres vítimas de homicídios e 8º em número de feminicídios (Segundo Monitor da Violência do G1).

A realidade retrata a vulnerabilidade na qual  se encontram as mulheres e a necessidade de se buscar meios legais para combater a crescente violência, por meio de programas, projetos e ações de políticas públicas eficientes.

Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a delegada de Polícia Civil, Daniela Santos, disse que muitas mulheres têm medo de fazer a denúncia e isso compromete o resultado das estatísticas.

“ A mulher tem medo de denunciar e de se expor e por isso os registros não representam a realidade e os números podem ser maiores. O debate precisa ir além para identificar a causa do aumento. As mulheres que se encorajam e se expõem são resultados do empoderamento feminino”, observou.            

Jureuda Guerra, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criticou a falta de políticas para abrigar a mulher vítima de violência.

 “ Quando uma mulher é violentada, para onde devemos encaminhá-la se não existe um local adequado para recebê-la? É importante destacar a necessidade de se ter local como casas de abrigo para as vítimas de violência”, reiterou.  

A Secretária de Estado e Cultura, Úrsula Vidal, defendeu mais ações de empreendedorismo direcionadas às mulheres, para garantir maior independência financeira. Esse é um dos fatores que contribuem para as mulheres não denunciarem o companheiro por depender dele para manter a própria  sobrevivência e até o sustento dos filhos.   

“Mais de 40% das famílias são chefiadas por mulheres e isso requer de nós políticas de empreendedorismo que assegurem acesso à créditos financeiros para que tenham condições de gerir seus próprios negócios, seja em casa ou nos espaços colaborativos e de economia criativa”, argumentou.   

O deputado Carlos Bordalo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou propostas para  ampliar a observação e a investigação de casos de feminicídio.   

“Já decidimos que na Comissão de Direitos Humanos nós vamos criar uma Subcomissão para a mulher, até que a Assembleia Legislativa delibere a criação de uma Comissão Permanente da Mulher. Nossa proposta é compor um observatório que trabalhe dois eixos: primeiro a coleta de uniformização e dar credibilidade aos números de ocorrências, e em segundo, a interpretação desses dados. Enfim, oferecer subsídios para o trabalho em prol das mulheres”, anunciou.     

O parlamentar  também defendeu uma CPI, o que ele denominou de "choque pedagógico"

“ A CPI sobre a violência contra a mulher seria um passo adiante na mudança de mentalidade e de concepção, mas um impulsionamento institucional para que essa dimensão civilizatória seja assumida como tarefa coletiva para que se respeite os direitos da mulher”, concluiu.     

 O deputado e delegado Toni Cunha sugeriu que as políticas de proteção às mulheres tenham o apoio da Polícia Federal.

“Como policial federal gostaria de destacar o trabalho das delegadas federais que realizam ações de combate à criminalidade. Me coloco à disposição para fazer essa intermediação junto à Polícia Federal para juntos fazermos o enfrentamento contra a violência à mulher no Pará ”, justificou.     

Conscientização - Uma carta política intitulada de “ O Grito da Mulher Paraense” foi entregue aos participantes. O documento é um instrumento produzido para sensibilizar as autoridades, organismos nacionais e internacionais, sociedade  civil organizada e rede de proteção para que estejam integrados na luta contra o feminicídio.        

 

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