Audiência pública

Audiência pública vai debater problemas do táxi lotação

O Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa o Estado do Pará (Alepa), será palco de um debate que tem como objetivo legalizar a atividade de condutores de transporte de pequeno porte intermunicipais (táxi lotação).

Categoria do táxi lotação é defendida pelo deputado Jaques Neves

O Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa o Estado do Pará (Alepa), será palco de um debate que tem como objetivo legalizar a atividade de condutores de transporte de pequeno porte intermunicipais (táxi lotação).
A categoria enfrenta sérios problemas para exercer de forma justa suas atividades.Tudo isso porque a Lei Estadual nº 8.027/14, aprovada e sancionada pelo governo do Estado na época, ainda não é reconhecida por órgãos de fiscalização do Estado.

A proposição da Audiência Pública é do deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), que apoia a luta desses profissionais desde o mandato anterior. Também confirmaram presença representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e da Comissão de de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

“Eu mesmo, que tenho raízes numa cidade do interior, percebo que o táxi lotação pode ser tratado como complemento ao sistema de transporte, e não como concorrente de quem quer que seja”, reiterou Dr. Jaques durante justificativa da proposição. Com mais de um milhão e 200 mil quilômetros quadrados, a extensão territorial do Estado depende de formas alternativas de transporte para garantir um deslocamento eficiente, sobretudo em comunidades da zona rural.

O Serviço de Táxi Lotação é caracterizado por viagens intermunicipais de táxis que transportam até seis passageiros. Os representantes da categoria estimam que pelo menos 443 motoristas vivem da atividade atualmente, impactando geração de renda que sustenta aproximadamente 2.500 pessoas.

Embate - Os trabalhadores explicam que a falta de regulamentação jurídica torna a atividade passível de punição, o que eles classificam como injustiça e incoerência, já que o serviço é exercido há pelo menos 30 anos, em todo o Pará. Muitas reuniões já foram realizadas entre o poder Legislativo e os representantes da categoria, inclusive em algumas cidades do interior paraense, mas nada foi concretizado até hoje.

"São multas, remoção de veículos e demais punições previstas na Lei, principalmente em cidades como Castanhal e Capanema, onde a fiscalização do trânsito já é municipalizada, que atribuem a nós, profissionais e pais de famílias, um peso injusto e desnecessário. Existe uma Lei para acabar com isso. Basta ser colocada em prática”, pontuou o secretário do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Transporte Intermunicipal de Passageiro em Veículo de Pequeno Porte do Estado do Pará (SINTCIPP), Marcelo Moller.

Documentário - Durante a Audiência Pública também será exibido um documentário produzido durante os últimos cinco meses. O trabalho mostra as dificuldades e empecilhos enfrentados pela categoria durante o exercício da atividade, em diferentes cidades do Pará. A direção é da jornalista Joice Ribeiro, que viveu de perto, durante vários dias, o drama de quem precisa driblar a fiscalização para conseguir trabalhar.

Matéria: Pedro Paulo Blanco
 

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