Táxi Lotação

Taxi Lotação terá situação avaliada por Força-Tarefa Estadual

Profissionais exigem regulamentação da categoria, que chegou a ter uma Lei sancionada pelo governo do Estado, mas vetada por ação movida em âmbito nacional.

Um grupo de trabalho envolvendo órgãos reguladores de serviços de transporte, entidades responsáveis por concessões públicas, instituições de fiscalização de trânsito, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Militar, OAB, Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e representantes da categoria será formado para tratar da regulamentação do Táxi Lotação, no Pará.


Essa foi a principal diretriz definida na Audiência Pública realizada sobre o assunto nesta quinta, 6, no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O encontro foi uma proposição do deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), reiterando um apoio que se estende desde o mandato anterior à categoria. O deputado estadual Delegado Caveira (PP) também participou do debate.


A intenção do debate era viabilizar solução para um imbróglio que se estende desde 2014, quando uma Lei que regulamenta a atividade no Pará foi aprovada pela Alepa e sancionada pelo governo do Estado por meio do Decreto 1.154. A Lei No 8.027 nunca chegou a ser reconhecida pelos departamentos municipais de trânsito e pelos órgãos de regulação de serviços público porque sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em âmbito federal.


A ação movida contra o Estado alegava que os deputados estaduais não possuem competência para legislar sobre o trânsito das cidades, mas uma decisão recente da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autorizou o Estado a definir as regras que regulamentem o serviço, no Pará. “Nossa intenção é justamente colocar os entes envolvidos na situação frente a frente para que as pontas sejam amarradas e essas pessoas saiam da clandestinidade”, explicou o Dr. Jaques.


Atualmente, cerca de 3 mil vivem da atividade, em todo o Estado, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Transporte Intermunicipal de Passageiro em Veículo de Pequeno Porte do Estado do Pará (SINTCIPP). O Serviço de Táxi Lotação é caracterizado por viagens intermunicipais de táxis que transportam até seis passageiros. Os trabalhadores explicam que a falta de acerto jurídico torna a atividade passível de punição.
“Por favor, tudo o que queremos é trabalhar com a dignidade de qualquer trabalhador honesto”, apelou, no discurso que preferiu, o presidente do SINTCIPP, Ednilson Neves, o ‘Cutaca’.


Recentemente, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) suspendeu toda e qualquer punição contra a categoria até que esse impasse jurídico seja resolvido.
Ainda assim, cidades como Castanhal e Capanema, onde o sistema de fiscalização do trânsito é mais rigoroso e intenso, as multas continuam sendo aplicadas. Na cidade Modelo, inclusive, é proibido estacionar como Taxi Lotação nas principais avenidas da cidade. “Trata-se de uma injustiça que precisa chegar ao fim”, declarou Arnaldo Freitas, vice-presidente do Sindicato.


Explicações - O deputado estadual Dr. Jaques Neves também vai pedir à Alepa que exija explicações da direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pela ausência no Audiência Pública. Isso porquê muitos motoristas denunciaram, durante o encontro, o constrangimento de ter que mentir - e pedir aos passageiros que façam a mesma coisa -, sempre que os veículos são parados por agentes da PRF, nas BRs que interligam os municípios. Caso digam que estão trabalhando, de acordo com os profissionais, a PRF procede com a aplicação de multa.


O órgão foi formalmente convidado pela assessoria do deputado Dr. Jaques, mas enviou documento ao gabinete do parlamentar afirmando que “a fiscalização do serviço de táxi lotação não é competência da PRF, por isso o órgão não iria participar do evento”. As denúncias, no entanto, mostraram o contrário e sugerem, no mínimo, uma contradição entre o afirmado pela instituição e as acusações feitas pelos motoristas. O documento enviado pela PRF foi lido pelo próprio parlamentar na mesa do auditório.


Documentário - Durante a Audiência Pública também foi exibido um documentário produzido durante os últimos cinco meses sobre a atividade de taxi lotação, no Nordeste paraense. O trabalho da jornalista Joice Ribeiro emocionou a categoria, que relembrou as dificuldades diárias de quem precisa driblar a fiscalização para colocar na mesa o pão de cada dia.


Presença - Também participaram do encontro o diretor-geral da Arcon, Euripedes Reis da Cunha; o promotor de Justiça José Godofredo, representando o Ministério Público do Estado do Pará; A prefeita de Irituia, Carmelina Castro; o prefeito de Magalhães Barata, Gerson Lopes; o inspetor Silvio Moraes, representando o Detran; o engenheiro Leonardo Tomaz, representando a Secretaria de Estado de Transporte (Setran); a presidente da Câmara Municipal de Magalhães Barata, vereadora Rosalva Teixeira; o Major Jandir Araújo, representando o Comando Geral da PM no Pará; além de vereadores, assessores de prefeitos e deputados e presidentes de associações de táxi lotação de diversas cidades do Nordeste paraense.

 

Reportagem: Pedro Paulo Blanco

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