Barragens

OAB defende maior controle social sobre a exploração mineral no Estado

Os deputados da Comissão Externa de Barragens da ALEPA, presididos pela deputada Marinor Brito (PSOL), na última terça-feira (14.05), à tarde, ouviram em exposição, no salão dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado, o advogado Lafayete Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da Ordem dos Advogados do Pará-OAB

Acompanharam, fazendo anotações, questionamentos, comentários e ainda formulando propostas, os deputados membros titulares, professora Nilse Pinheiro (PRB), Dirceu Ten Caten (PT), e Dra. Heloisa Guimarães (DEM).

O advogado  Lafayete Nunes, em sua exposição, pôde abordar os conceitos utilizados no meio jurídico para definir a situação da mineração em sua relação com o Estado, como ente de relações políticas e mediação social, em cumprimento da legislação pelas concessionárias minerárias.

“Não queremos criminalizar as atividades da mineração, queremos apenas a observância e o cumprimento da legislação ambiental, tanto a federal como as regionais, desde o licenciamento, funcionamento e até ao encerramento do empreendimento e cumprimento das contrapartidas”, definiu a deputada Marinor Brito. Para ela é fundamental que os deputados e a sociedade paraense venham compreender o papel econômico dos projetos, no entanto reconhecendo os impactos ambientais e sociais trazidos à população local, aquela atingida mais diretamente por esses projetos minerais.

Para Lafayete Nunes é fundamental que a população tenha consciência da importância da mineração em todos os aspectos da sua vida social e defendeu que ela seja matéria do ensino fundamental principalmente nos Estados do Pará, Minas Gerais e Espírito Santo, originariamente como províncias minerais. “A mineração impacta até os moradores distantes dos projetos. Até porque não existe exploração mineral se não acontece agressão ao meio ambiente, porque o minério está no meio ambiente, afetando portanto ainda o meio social em volta”, definiu.

Ele explicou que hoje na agenda pública é corrente a compreensão que o projeto de mineração praticado no Brasil não deu certo para a população. “Deu muito certo para as mineradoras (lucros), o que não é crime, e para o Estado, propriamente a União”. No Brasil, quando se fala em mineração e agronegócio fala-se no ferro e na soja, que contribuem para o equilíbrio da balança comercial do país.

O presidente da Comissão Minerária da OAB defendeu ainda a necessidade de um maior controle social das verbas recolhidas com a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Minerária das  mineradoras aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Comissão Externa de Barragens já realizou vistorias em Barragens de Barcarena, Oriximiná, Canaã dos Carajás e Parauapebas, realizando nestes locais audiências públicas aferindo com a sociedade local os impactos sociais e ambientais destes projetos. Estão previstas ainda visitas às barragens em Marabá e Paragominas antes da conclusão do relatório, previsto para o final de junho próximo.

 

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