Qualificação
A Federação dos Pescadores do Pará (Fepa) realizou no Hotel Sagres, em Belém, treinamento para as inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF) em parceria com a Receita Federal (RF).
A programação nessa segunda-feira (20) atendeu determinação normativa que obriga, desde o dia 15 de janeiro, a migração da matrícula CEI, o Cadastro individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), facilitando maior controle dos dados alusivos aos pescadores, que terão garantidos benefícios legais como o pagamento do seguro defeso, por exemplo. O prazo ao CAEPF estende-se daqui a pelo menos mais 30 dias por meio de canais virtuais ou de forma presencial na RF.
O evento foi aberto pelo vice-presidente da Fepa, Efraim Miler, tendo a participação do delegado e auditor da Receita Luiz Otávio Martins Ribeiro, acompanhado da auditora técnica administrativa Ednez Gomes e do técnico Luiz Carlos Vasconcelos. "Esse curso prático aos nossos dirigentes de colônias é fundamental para que repliquem, nas colônias, as instruções básicas sobre o processo de migração de sistemas", disse o presidente da Fepa, Orlando Lobato. "Queremos com isso preservar os direitos da classe, oferecer o máximo de segurança jurídica", explicou.
Roneide da Silva Cunha, presidente da Colônia de Pescadores Z-22, do município de Chaves, na Ilha do Marajó, afirmou que o cadastramento irá englobar os cerca de 4 mil pescadores da colônia que administra. "Chaves é o segundo município mais distante do Marajó, e temos problemas com o acesso à internet", lembrou ela, que recentemente teve problemas de saques indevidos de seguro defeso de aproximadamente 100 pescadores, fato que a obrigou a tomar medidas judiciais para o ressarcimento aos profissionais que foram prejudicados.
