Trabalhista

Aprovado projeto estabelecendo jornada semanal de 30 horas para enfermeiros

Foi aprovado em Redação Final na sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Indicação 7/2019, de iniciativa do deputado estadual Fábio Freitas, líder dos Republicanos, que estabelece a jornada semanal de 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem no âmbito estadual.

O parlamentar, sensibilizado com a realidade desgastante dos profissionais, apresentou o projeto, após ser procurado pela direção do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren), a fim de atender as reivindicações da categoria. “Queremos garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais, que na maioria das vezes chegam a trabalhar mais de 40 horas e essa situação está prejudicando a saúde de todos eles. Agradeço o apoio do parlamento e espero sensibilidade do governo na apreciação deste projeto”, ressaltou o deputado.

Segundo informações do Coren, a medida vai beneficiar cerca de 70 mil profissionais.  O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA - Fábio Freitas apresentou algumas propostas junto à mesa diretora esta semana, como o projeto que institui o Programa de Artes Marciais nas escolas públicas da rede estadual. O objetivo é combater a evasão escolar e contribuir no combate e prevenção ao uso de drogas entre os estudantes.

Outras proposições são um Projeto de Indicação que dispõe sobre a Lei de Descanso para os enfermeiros, visando condições adequadas para o repouso destes profissionais e um PL sobre a regulamentação de construção de funcionamento de postos e revendedores de gás no estado, visando a segurança da população.

O líder dos Republicanos protocolou, também, uma Moção solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário (Sedap) a implantação de projetos sustentáveis de desenvolvimento econômico para comunidades pesqueiras e que sejam, prioritariamente, direcionados aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) e outra propondo ao Governo do Estado a realização de um fórum sobre orçamento participativo escolar direcionado aos alunos das escolas de rede estadual, com objetivo de despertar a atenção dos jovens sobre o que é ser um representante do povo.

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Deputados em ação Fabio Freitas

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