Plano de voo
O Governo do Estado divulgou uma nota de imprensa nesta quarta-feira, 5, informando que o Governador Helder Barbalho “resolveu conversar com o presidente da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier.” A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) também informa que o governo não recebeu da LATAM nenhuma informação oficial a respeito do cancelamento de seis voos, a partir do dia primeiro de agosto, na rota Rio de Janeiro Belém/Rio de Janeiro. “Como representante do Governo do Estado, não recebemos nenhuma informação ou aviso prévio sobre a retirada dos voos. Tomamos conhecimento apenas pelo comunicado oficial que a companhia área fez ao mercado e também aos grupos de mídia.”
MERCADO DETERMINA O “PLANO DE VOO”
A decisão da LATAM, conforme a nota da empresa, se deu por circunstâncias comerciais. Os presidentes de pelo menos três instituições empresariais – Federação das Indústrias, Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-PA) e Associação Comercial do Pará (ACP), José Conrado, Tony Santiago e Clóvis Carneiro, respectivamente - têm opinião comum sobre o assunto: trata-se de mercado, da viabilidade comercial dos voos determinando a manutenção das frequências.
Todavia, admitem que fatores locais contribuam para que as companhias aéreas remanejem suas aeronaves e cortem as frequências menos rentáveis. Diante da crise que a aviação brasileira está passando, de certa forma o mercado já esperava que o destino Belém fosse afetado. “Antigamente, as companhias não tinham conhecimento com precisão de muitos fatores que determinavam suas operações, agiam até mesmo com o coração, mas agora, com ações na Bolsa, controlam os mínimos detalhes e empresarialmente agem dessa forma”, diz Tony Santigo, presidente da (ABIH-PA).
A nota da Setur corrobora com a lógica da companhia e a opinião dos três líderes empresarias ouvidos pelo REDEPARÁ. “É importante compreender que se trata de uma decisão corporativa, a partir de avaliações do mercado da aviação e com base na conjuntura do setor aéreo. É de conhecimento público que as companhias aéreas vêm passando por dificuldades nos últimos anos. Estamos observando processos de compras, fusões, aquisições. É natural que ocorra um reposicionamento das companhias”, disse a Setur.
ICMS DOS COMBUSTÍVEIS ENCARECE O DESTINO BELÉM
Um dos pontos centrais da crise da aviação são as alíquotas do ICMS sobre combustíveis de aviação. É um assunto polêmico: por um lado, reduzir o ICMS implica renúncia de receita; por outro, acirra a guerra fiscal entre os Estados. A tendência é de que o número de voos aumente parara os destinos onde as companhias abastecem as aeronaves com custo menor.
A nota emitida pela Comunicação do governo, outra nota acrescenta que o governador Helder Barbalho “está preparando um encontro com o presidente da LATAM” para tratar de melhorias da oferta de voos da companhia para o Estado”. O encontro deverá ocorrer ainda neste mês de junho, em São Paulo. Diz ainda que ainda que o Secretário de Estado de Desenvolvimento do Pará, Iran Lima, estará na capital paulista, dia 11, para organizar a agenda de Helder com os executivos da companhia.No Pará, a alíquota do ICMS é de 17 % para o querosene e 28% para a gasolina. Desde 19 de setembro de 2017 está em vigor o Decreto Nº 1850, que reduziu a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas desses combustíveis. O decreto criou vários níveis de redução das duas alíquotas. Mas o benefício foi vinculado uma série de fatores, dentre eles a implementação ou manutenção de voos entre municípios paraenses.
O decreto viabilizou os três voos semanais da TAP entre Lisboa e Belém, inaugurados em março de 2017, mas não houve incremento de rotas entre municípios paraenses. Exceto Santarém, Marabá, Itaituba, Altamira e Serra dos Carajás, para onde voam as companhias brasileiras, nenhum outro município do interior do Estado recebe voos comerciais regulares de companhias, que não sejam táxi aéreo.
NÚMERO DE TURISTAS CRESCEU MAIS DE 20%
Segundo a Secom, baseada em dados da Infraero, o fluxo de turistas no Pará cresceu mais de 20% no segundo semestre de 2018. No período, desembarcaram 295 mil passageiros em Belém.
Segundo dados da ABIH-PA, já informamos que a LATAM transporta semanalmente cerca de mil passageiros no trecho Rio de Janeiro / Belém. Outros dados divulgados pela Secom apontam que as aeronaves estavam (os voos serão suspensos somente em primeiro de agosto) voando com cerca de 78% de ocupação - “média considerada muito boa para os padrões do mercado aéreo nacional”.
A Setur acrescenta que, “de alguma forma (o cancelamento dos voos), vai impactar negativamente a atração desses turistas e também a demanda para o Rio de Janeiro. Os voos apresentavam bons números de ocupação” e até aumentou no comparativo com o ano anterior. Segundo a Secom, a taxa de ocupação das aeronaves teria aumentando pouco mais de 10%, ano passado, em comparação a 2017. Em 2018, a média foi de 120 passageiros por voo.
A Setur não considera na decisão da LATAM a questão do ICMS: ”O incentivo dado pelo Governo do Pará, com a desoneração do ICMS, é considerável para as companhias aéreas, logo não se trata apenas de uma questão de custo”. Disse também que não houve demanda da companhia, junto ao governo, sobre esse item, “em tempos recentes”.
Finalmente, a Secretaria vê como necessária a regulamentação da Medida Provisória que tramita no Congresso estabelecendo que as companhias aéreas possam ter até 100% de capital estrangeiro. “Sem dúvida, isso vai ajudar no desenvolvimento, crescimento e fortalecimento do mercado nacional, tornando-o mais competitivo”.
