Finanças

Comissão vai estudar repasse de ICMS aos municípios

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Com o objetivo de analisar os índices do Imposto de Circulação de  Mercadorias e Serviços (ICMS), distribuídos aos municípios paraenses, foi instalada nesta terça-feira (11.05), a Comissão de Estudos para analisar a metodologia e os critérios que envolvem os cálculos referentes à cota-parte do ICMS que beneficia cidades.

Para o presidente dos trabalhos, deputado Victor Dias, o que se pretende é trabalhar para verificar se há desigualdades na repartição dos repasses.
"Precisamos entender como é que está sendo calculado esse índice dessa cota-parte e tentar, a partir disso, apresentar algum projeto que determine uma distribuição justa aos municípios. Com isso, municípios pequenos que possuem baixo desenvolvimento humano possam receber repasses justos com valores que atendam suas necessidades para investimentos", esclareceu.


Dias ainda acrescentou afirmando que "o nosso papel enquanto legislador é  fiscalizar e verificar essas condições e trabalhar para que essas injustiças não sejam frequentes". 

A comissão terá 120 dias para trabalhar esse assunto, podendo ser prorrogada por mais um período por tempo igual.
Será programada também uma reunião com vários órgãos de arrecadação do Governo do Estado do Pará e com prefeitos interessados em discutir o tema.  

Fazem parte da comissão os seguintes deputados: Junior Hage (relator), Raimundo Santos, Delegado Caveira, Fábio Figueiras, Martinho Carmona e Michele Begot.

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