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Deputados aprovam Procuradoria Especial da Mulher na Alepa

As mulheres do Estado do Pará ganharam mais um instrumento de representação feminina com a aprovação nesta quarta-feira (12.06) do Projeto de Resolução 24/2019 que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo Estadual. A iniciativa é da deputada professora Nilse Pinheiro, de acordo com o que estabelece o artigo 23 do Regimento Interno da Casa de Leis.  

Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que promovam  a igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e trabalhar na cooperação em conjunto com organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados que desenvolvam políticas públicas direcionadas ao público feminino.

A Procuradoria da Mulher tem status de órgão institucional permanente dentro da Assembleia Legislativa do Pará e será constituída através de uma Procuradora Especial da Mulher e de uma Procuradora Adjunta, designadas pela Mesa Diretora para o mandato de dois anos.

Esse é um momento histórico para o Parlamento do Pará que nesta legislatura conta com 10 deputadas mulheres, contra três do período anterior. Esse aumento representa 25% entre os parlamentares, com voz e poder de voto.

“Diante de tantas evidências e tantos casos, a criação da Procuradoria Especial da Mulher é de extrema importância para a população feminina e também para a masculina, pois sabemos que é preciso políticas públicas que estimulem o fim da cultura machista que contribui para a desigualdade de gênero”, justificou a deputada Nilse, autora da proposição.

Indicativo

O deputado Fábio Freitas teve aprovado Projeto de Indicação 21/2019, que modifica o Inciso V do § 2º no art. 2 da Lei 7.197 de 09 de setembro de 2008 sobre a licença saúde até o limite de trinta dias, no caso de afastamento de policial militar, civil ou bombeiro militar, ampliando esse período para 120 dias para a concessão do auxílio-alimentação.

O Projeto aprovado visa a garantia de direitos aos profissionais de segurança pública, para que por sua vez possam, conforme os critérios estabelecidos em lei, continuarem a receber o auxílio-alimentação, caso o policial seja afastado por motivo de dano à sua saúde, decorrente o efetivo serviço e suas funções policiais.

“Hoje o servidor de segurança pública fica doente ou acidente, se afasta do trabalho, o auxílio-alimentação só vale 30 dias e expira, esse projeto amplia para 120 dias a validade do tíquete”, argumentou Fábio Freitas.

O Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Utilidade Pública

A deputada Renilce Nicodemos escolheu a Associação Cultural Ambiental Desportiva Educacional e Social - CADES, para receber o título de Utilidade Pública do Estado do Pará.  A instituição foi fundada no dia de 10 janeiro de 2010, no bairro do Guamá, em Belém, tendo como objetivo promover o bem-estar social, esportivo, educacional e cultural na comunidade.

“A Associação vem se tomando uma grande ferramenta à serviço da comunidade, na medida em que procura discutir e reclamar os problemas do bairro, procurando soluções junto as autoridades competentes e cobrando das mesmas”, concluiu Renilce.   

 

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