REORGANIZAÇÃO

Projeto de cargos de provimento efetivo da Semec é aprovado na Câmara Municipal de Belém

Projeto de Lei que visa à criação e transformação de cargos de provimento efetivo da Semec foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém

Em virtude da necessidade de reorganização dos cargos existentes na Secretaria Municipal de Educação (Semec) foi aprovado nesta quarta-feira, 12, em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Belém (CMB), o Projeto de Lei que visa à criação e transformação de cargos de provimento efetivo da Secretaria, de acordo com o disposto na Lei. 9.394/96 - Lei de Diretrizes Bases para Educação Nacional.

O projeto aprovado irá ampliar os cargos destinados à área de educação. “A aprovação do texto na íntegra foi uma vitória para Secretaria, e a educação agradece. Agora podemos trabalhar para realização do concurso”, destaca a secretária de Educação, Socorro Aquino.

A mudança está ligada à vacância dos cargos de Professor Pedagógico e Professor com Estudos Adicionais, que serão transformados em cargos de Professor de Licenciatura Plena, para o qual é exigida a formação de nível superior. A regra também vale para os cargos de docência como para cargos administrativos, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, que serão convertidos em cargos de Técnicos Pedagógicos.

Os cargos serão ocupados por meio de prévia habilitação em concurso público, de provas e análise de títulos, obedecendo à ordem da classificação e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município de Belém.

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