EXPLORAÇÃO

Profissionais da saúde e assistência discutem formas de combate ao trabalho infantil

Cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes ainda são vítimas da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para discutir formas de combater, cada vez mais, essa realidade e fortalecer a rede integrada de políticas de proteção aos direitos dos menores, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Belém (Cerest/Belém), realizou nesta terça-feira, 13, o Seminário de Trabalho Infantil, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego no Pará (MET).

O evento reuniu profissionais de saúde do trabalhador, nas áreas de Vigilância e Atenção Básica, além de representantes do MET e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa). De acordo com a coordenadora do Cerest/Belém, Jacirene Morais, o evento reuniu instituições que contribuem em várias frentes para reduzir esses dados em Belém. “Queremos fomentar a discussão em relação ao trabalho infantil e aprimorar os serviços de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Esse debate é importante para buscarmos estratégias à exploração infantil e todas suas formas degradantes”, explicou a coordenadora.

Notificações - Segundo o Cerest, o problema de exploração da mão de obra infantil atinge 25% dos alunos das escolas públicas estaduais paraenses. O órgão sistematiza as notificações de todo tipo de trabalho e exploração de crianças e adolescentes, fazendo com que elas cheguem até ao Ministério da Saúde, de acordo com o protocolo do próprio órgão federal. “O problema tem proporções maiores, porque as famílias incentivam a exploração pela questão cultural de que o filho tem que ajudar no sustento de casa. A consequência é o comprometimento do desenvolvimento social das crianças”, alertou Jacirene.

A coordenadora da Referência Técnica de Prevenção à Violência e Acidentes da Sesma, Maísa Gomes, explica o papel dos profissionais da rede de saúde no combate a essa realidade. “Nossos servidores são treinados a preencher a ficha de notificação que vai para o Ministério da Saúde, a partir do momento que identificam em crianças atendidas nas unidades de saúde, sinais ou indícios de qualquer tipo de violência. Esses dados servem de subsídios para monitoramento e políticas de combate”, afirmou.

A Funpapa mostrou como desenvolve suas atividades de amparo e proteção a essas crianças, que são alinhadas ao Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), do Governo Federal.

Para a representante do órgão, Waldineia da Luz, o evento é importante para alertar sobre a necessidade de uma atuação em conjunto. “As ações estratégicas para enfrentar esse tipo de exploração de trabalho no município são tratadas pelo Sistema Único de Assistência Social e garantem uma rede de apoio às crianças que são encontradas nessa situação. As equipes as retiram das ruas e as inserem nos serviços de assistência da Prefeitura, bem como as famílias. Para melhorar o andamento desse trabalho, as políticas geradas têm que ser integradas entre vários setores e órgãos”, advertiu a assistente social da Funpapa.

Infantil - O trabalho infantil no Brasil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo V, artigo 60º, que estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Além disso, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria 1827/12) prevê no artigo 7º contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como o trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar equidade da atenção.

Qualquer pessoa pode denunciar o trabalho infantil nos seguintes locais: Conselho Tutelar (3219-1203); Funpapa (3259-5973); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Belém (3276-7794); Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado (3239-1400); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca/Emaús (3285-7693); Propaz/Santa Casa (3321-4300); Divisão de Atendimento ao Adolescente - Data (3271-2096);  Promotoria da Infância e do Adolescente/MPT (3217-7500); Vara da Infância e do Adolescente (3242-6122); Superintendência Regional do Trabalho (3211-3500); Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - Seaster (3239-1400); e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (4009-7461/7450).

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