NONA SEMANA

Conciliação Fiscal oferece vantagens para contribuintes em débito com o município

Começou nesta segunda-feira, 9, a Nona Semana de Conciliação Fiscal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em parceria com Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin). A ação se estenderá até dia 20 de setembro e tem o objetivo de negociar débitos de contribuintes em atraso com impostos municipais, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No ano passado, o valor negociado durante a semana superou os R$ 5 milhões. A Semana de Conciliação Fiscal conta com a participação de conciliadores, servidores da Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM), Poder Judiciário do Pará, advogados e partes. As negociações serão para débitos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), Imposto Sobre Serviços (ISS) e IPTU, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2018.

Vantagens - A diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Lydia Azevedo, explica que a ação traz vantagens. “Essa ação irá beneficiar o município, porque é uma forma de regularizar o crédito tributário. Para o contribuinte é uma chance de quitar o débito com impostos municipais, com vantagens que não são dadas em negociações feitas fora da Semana de Conciliação Fiscal, como o desconto em juros e multas”, explica a diretora.

Além disso, o Tribunal de Justiça realiza audiências de conciliação para pessoas físicas e jurídicas que são cobradas judicialmente pela Fazenda Pública por dívidas tributárias e não tributárias.

Para as audiências de conciliação, o proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel deve apresentar cópia da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome, caso não seja o devedor; e certidão de óbito, caso seja o herdeiro ou sucessor do executado já tenha falecido.

Descontos - O contribuinte terá desconto de 90% em juros e multas em pagamentos à vista. Em parcelamento no boleto os descontos são de: 80% parcelando de 2 e 3 vezes; 70%, de 4 a 6 vezes; 65%, de 7 a 12 vezes; e 60%, de 13 a 18 vezes. Além disso, quem fizer o acordo terá o processo de execução fiscal suspenso pela quantidade de meses acordados no parcelamento, evitando que o imóvel seja penhorado e vendido em leilão.

Atendimento - As negociações poderão ser feitas no 3º andar do Fórum Cível de Belém (praça Felipe Patroni, s/n, Cidade Velha); Central de Atendimento da Sefin, localizada em frente à praça das Mercês, no bairro do Comércio; Espaço Cosmorama (em frente à igreja de Sant’ana, no bairro da Campina); Estação Cidadania (térreo do shopping Pátio Belém); Central de Serviço Bel Fácil (subsolo do Parque Shopping); praça da Matriz, em Mosqueiro; e em Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900. O parcelamento à vista ou em até três parcelas também poderá ser feito online no site http://www.belem.pa.gov.br/sefin

Agência Belém - Você ficou com alguma dúvida ou tem sugestões para enviar à Agência Belém? Entre em contato conosco pelo nosso canal de divulgação das principais ações do município pelo número (91) 98027-0629. Aguardamos sua mensagem.

Tags

sefin

Comentários

*Os comentários não representam a opinião do site, a responsabilidade é do autor da mensagem.


  • in this conversation
      Media preview placeholder