TRANSPARÊNCIA

Prefeitura e TCM firmam convênio para auditar aplicação de recursos internacionais

Na manhã desta segunda-feira, 16, a Prefeitura Municipal de Belém e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) assinaram convênio para a realização de auditorias relacionadas aos padrões exigidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada nova (Promaben), sob o contrato de empréstimo número 3303 OC/BR.

O ato foi assinado pelo prefeito Zenaldo Coutinho e pelo presidente do TCM, Sérgio Leão, e garante cooperação técnica visando à realização de auditorias externas de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e requerimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante a execução do Promaben II.

Contrato - O contrato Promaben de número 3303 foi firmado com o próprio BID, em 28 de dezembro de 2017, e prevê o investimento total de US$ 250 milhões, dos quais US$ 125 milhões são de responsabilidade do BID e os outros US$ 125 milhões se referem à contrapartida da Prefeitura de Belém.

Para o prefeito Zenaldo Coutinho, a assinatura aproxima ainda mais a relação entre a gestão municipal e o TCM. “Estou muito feliz com a assinatura, pois com ela avançamos na transparência e na possibilidade do acompanhamento direto do Tribunal de Contas, desde o início, na elaboração, formulação e durante a execução do projeto”, avaliou Zenaldo.

“A transparência é ‘ao vivo’, no acompanhamento e monitoramento da obra, para que tenhamos uma melhor avaliação dos gastos públicos, alcançando os resultados que a população quer”, frisou o prefeito.

Termos - No parágrafo único, o convênio versa sobre os termos do Plano de Trabalho e do Termo de Referência, os quais os contratantes acatam com a assinatura. O município fica responsável em encaminhar e disponibilizar, de acordo com o Termo de Referência de Auditoria, toda a documentação e informações, bem como franquear o acesso a instalações, equipamentos e outros meios que se fizerem necessários às verificações e inspeções, de acordo com as solicitações demandadas por equipes técnicas do Tribunal de Contas.

“Auditar e emitir o relatório no prazo estipulado no Termo de Referência de Auditoria, sendo que essa data deverá ser o suficiente oportuno para permitir o cumprimento dos prazos contratuais, conforme o artigo 8.04 do Contrato de Empréstimo número 3303/OC-BR”, informa um trecho do documento referente às responsabilidades do TCM no convênio firmado.

De acordo Sérgio Leão, somente 12 Tribunais de Contas estão habilitados a auditar projetos financiados com recursos estrangeiros. “Fomos habilitados pelo BID para realizar as auditorias financeiras em projetos financiados pelo banco”, explicou. A habilitação técnica junto ao Banco Interamericano só foi possível após um processo de credenciamento do próprio TCM do Pará.

“A partir de agora, qualquer projeto contemplado com recursos do BID, o Tribunal tem a capacidade de fazer o que, antigamente, era feito por uma auditoria externa. Hoje, o Tribunal assume esse papel, e agora, faremos o acompanhamento simultâneo de projetos com recursos internacionais”, reforçou Leão.

O convênio firmado se inicia em 16 de setembro de 2019 e prossegue até 30 de abril de 2023, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

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